Justiça do Trabalho homologa acordo que põe fim à greve dos rodoviários

Após assembleia dos rodoviários na tarde desta terça-feira (13) no Centro de Vitória que acatou a proposta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) para pôr fim à greve de ônibus na região metropolitana, a presidente do órgão, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, encerrou a rodada de negociações entre rodoviários, empresários e o governo do Estado com a homologação de um acordo entre as partes. 

Os pontos definitivos determinam que, em caráter provisório, os cobradores atuarão durante 60 dias como auxiliares de bilhetagem para tirar dúvidas dos usuários do novo sistema implementado pelo governo - bilhete único e ônibus com ar-condicionado - incluindo ainda idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e crianças; e que seja reconhecido o direito à garantia provisória no emprego ao ex-cobrador pelo prazo total de 20 meses, a partir do momento em que deixará sua função para ser qualificado em razão da entrada em operação de ônibus que não tenha posto de cobrador. Ao mesmo tempo, fica vedada a possibilidade de o ex-cobrador, em processo de requalificação, seja chamado a retomar sua função anterior.       

Também deverão ser oportunizados, no mínimo, três cursos de requalificação voltados ao aproveitamento dos cobradores, dentro de atividades do próprio sistema e, para aquele ex-cobrador que desejar ser motorista, o curso será fornecido até que ele atinja seu nível profissional. Já para aqueles que desejarem exercer outras funções, serão necessariamente ofertados os cursos de mecânico, eletricista e auxiliar administrativo, dentro outros que as partes julgarem adequados à nova realidade. 

As partes e o Estado mantiveram a concordância de formalizar uma comissão tripartite, como proposto na primeira audiência de conciliação nessa segunda-feira (12), primeiro dia da greve. Desta forma, a bilhetagem eletrônica terá acompanhamento de representantes do governo do Estado, dos rodoviários e dos empregadores, com a realização de reuniões mensais. Ficou mantido, ainda, o compromisso das empresas empregadoras de, no prazo de máximo de 60 dias, adotar o Programa de Dispensa Voluntária para aqueles cobradores que não estiverem interessados em aderir à nova realidade do sistema de bilhetagem eletrônica.

Durante os dois dias de negociação, houve consenso em relação a três dos cinco pontos contemplados na proposta elaborada pelo TRT e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. As partes se manifestaram sobre os itens em que não houve acordo e se reuniram separadamente nesta terça. Uma contraproposta foi aprovada em reunião e levada à assembleia dos rodoviários, realizada às 16 horas, na Praça Oito, onde foi aprovada.

Os rodoviários resolveram paralisar suas atividades em protesto contra os ônibus que começariam a circular nessa segunda (12) sem cobrador, temendo demissões dos profissionais. Até o final deste ano, segundo o governo, serão entregues 100 veículos novos com ar-condicionado, totalizando 600 até 2022. Esses veículos vão operar nas linhas troncais do sistema (fazendo a ligação Terminal x Terminal). A última entrega de novos veículos ao Sistema Transcol foi feita em 2014. Além do ar-condicionado, os ônibus são equipados com o serviço de wi-fi e entretenimento a bordo. 

O embarque nos novos coletivos será realizado exclusivamente com CartãoGV ou com qualquer um dos antigos cartões do sistema Transcol que tenha realizado a migração, incluindo aqueles com o benefício de gratuidade. A ação, diz o governo, tem o objetivo de trazer mais agilidade no embarque e mais segurança, já que elimina o dinheiro dentro do coletivo. O usuário também pode verificar qual veículo tem ar-condicionado pelo aplicativo ÔnibusGV.