Justiça do Trabalho suspende audiências e atendimento externo

TRT resolveu ampliar as medidas de combate ao coronavírus até o próximo dia 31

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) ampliou as medidas contra a propagação do coronavírus e decidiu suspender, no período de 17 a 31 de março, o atendimento e as audiências nas Varas do Trabalho, assim como as correições. Os prazos, porém, estão mantidos.

A medida, formalizada por meio de ato da presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho capixaba, desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, considerou, entre outras coisas, a necessidade de reduzir o risco de contágio da população e a declaração de emergência em saúde pública feita nesta segunda-feira (16) pelo governo estadual.

No final da tarde, a desembargadora se reuniu no plenário do Tribunal com o diretor do Fórum, juiz Roberto Almada, e representantes de várias entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e as associações de magistrados trabalhistas, de advogados e de servidores e os sindicatos dos advogados e dos servidores. A magistrada esclareceu que durante a suspensão das audiências, os magistrados atuarão normalmente nos processos. 

O expediente interno fica mantido em todas as unidades judiciárias e administrativas, devendo, quando for possível, dar preferência ao teletrabalho. Até então, estavam suspensas apenas as audiências de conciliação na Justiça do Trabalho. 

Tribunal de Justiça

Medida semelhante é requerida pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. 

Em ofício, o presidente da Amages, juiz Daniel Peçanha Moreira, solicita que sejam suspensas “as sessões do Tribunal de Justiça, as audiências e o atendimento ao público em todas as unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo”.

No documento, o magistrado alega que “as dependências do Poder Judiciário Capixaba recebem, diariamente, expressivo número de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e jurisdicionados em suas dependências, não sendo possível assim controlar o acesso ou segregar o público externo a determinadas atividades, ou mesmo controlar suas condições de saúde” e que, nesse sentido, “diversos Tribunais de Justiça têm editado atos normativos suspendendo prazos, audiências e o atendimento ao público”, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, e dos tribunais do trabalho do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Sergipe. 

Conforme citado pela Amages, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, determinou suspender os prazos processuais e o expediente externo/atendimento ao público no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 29 de março, além de estabelecer, durante esse período, o regime de sobreaviso para magistrados e servidores”. 

A Resolução diz ainda que essas medidas “poderão ser estendidas à Seção Judiciária do Espírito Santo, conforme a evolução da pandemia”. No entanto, independentemente dessa extensão, o Estado já será afetado com a paralisação no Rio de Janeiro, pois é lá que tramitam os recursos da Justiça Federal do Espírito Santo. 

OAB/ES

Na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o presidente José Carlos Rizk Filho, publicou, nesse domingo (15), resolução suspendendo reuniões e eventos a serem realizados na Ordem entre esta segunda-feira (16) e a próxima sexta-feira (20), exceto sessões do Conselho Pleno, das Câmaras e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

A suspensão vale, por exemplo, para encontros organizados por comissões, palestras e cursos, mas não atinge o atendimento na Seccional e nas salas da Ordem, que continuarão normal. A Resolução informa ainda a possibilidade de prorrogação da suspensão, excetuando, por ora, sessões do Conselho Pleno, das Câmaras e do TED.

Estado de emergência

As determinações e solicitações das três esferas judiciais – Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal – consideram, entre outras normativas, o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOES) nesta segunda-feira (16), em que o governador Renato  Casagrande (PSB) declara o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus. 

O decreto considera as Declarações de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, publicada pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro e pelo Ministério da Saúde em quatro de fevereiro (Portaria nº 188/2020). 

Em seu artigo 2º, o Decreto determina que, para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas as seguintes medidas: isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; campanha de comunicação para utilidade pública; ou requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

A normativa estabelece a diferença entre isolamento e quarentena, sendo a primeira, definida como “separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus”. 

Já a quarenta consiste na restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Com a medida, o governador cria também a Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, formada pelas Secretarias de Estado de Governo (SEG); Saúde (Sesa); Educação (Sedu); Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Justiça (Sejus); de Trabalho, Assistência e  Desenvolvimento Social (Setades), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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