Justiça federal tranca ação penal contra executivos da Vale, Samarco e BHP

Ricardo Vescovi, ex-presidente da Samarco e hoje assessor da Findes, deve ser um dos beneficiados

O ex-presidente da Samarco/Vale-BHP e atual assessor da presidência da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Ricardo Vescovi, consta como um dos executivos que devem ser beneficiados pela decisão tomada nessa terça-feira (23) pela Justiça Federal, de trancar a ação penal para o crime de homicídio, movido desde 2016 contra 21 executivos das empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, em cinco de janeiro de 2015, considerado o maior crime ambiental da história do país e o maior da mineração mundial.

A decisão foi unânime entre os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na prática, segundo noticiou o blog de Fausto Macedo no Estadão nesta quarta-feira (24), os acusados não irão mais a júri popular – que julga crimes contra a vida - ficando mantido o processo somente para os crimes ambientais e de inundação, que é previsto no Código Penal. A ação foi trancada também para o crime de lesão corporal.

No julgamento dessa terça, foram julgados os habeas de Sérgio Consoli e Guilherme Ferreira, ambos da BHP. Em seu voto, o relator, Olindo Menezes, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) narrou um crime de inundação, mas não apontou elementos para configurar homicídio, pelo qual os executivos são acusados. Ele ressaltou que os outros réus estão na mesma situação e o processo deve ser trancado para todos somente em relação ao crime de homicídio. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Néviton Guedes.

As pessoas jurídicas Samarco, Vale e BHP Billiton respondem por 12 delitos ambientais.

Defesa

Vescovi já havia tentado habeas em março de 2017, juntamente com outro executivo da Samarco, Kleber Luiz de Mendonça. Segundo publicado no mesmo blog do Estadão, a alegação da defesa foi que as ‘condutas imputadas aos executivos pelo Ministério Público Federal implicam em decisões que requerem conhecimento técnico sobre as questões referentes à barragem, sendo certo que, por terem posição e função de diretoria, não seria atribuição deles possuir esse conhecimento’.  E que os executivos ‘jamais praticaram crime algum em suas vidas’. O pedido foi negado.

Tramitação

Ainda segundo a matéria desta quarta-feira (24), a denúncia do MPF foi feita ao juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova, em novembro de 2016, e pôs todos os acusados no banco dos réus.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu dois da acusação de homicídio qualificado, acolhendo pedidos das defesas, em 2018, em decisões que abriram caminho para que outros habeas fossem impetrados para trancar a ação. Esse julgamento, em outubro passado, suspendeu as audiências de testemunhas.

O desembargador Olindo Menezes concedeu habeas, inicialmente, a José Carlos Martins, do Conselho de Administração da Samarco, e André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP Billiton na governança da Samarco. Sendo que para o primeiro a ação penal já foi trancada.

Na decisão do TRF, foi alegado que “não pode ser aceita a tese de que competiria’ a Martins, “um dos membros do Conselho de Administração, de 23/03/2005 a 04/04/2013, no cumprimento do dever de agir, fora do seu alcance gerencial, determinar pura e simplesmente a desativação da barragem, por cuja construção, a prevalecer a engenharia do pensamento da denúncia, deveria, também, ser responsabilizado penalmente”.

Outros três pediram extensão do benefício. Desde então, o juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova, entendeu que os depoimentos não deveriam prosseguir até decisão sobre os requerimentos. Na decisão, do dia 15 de outubro de 2018, o magistrado entendeu que “é prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”.

No dia 7 de janeiro, o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira pediu ‘novamente o reagendamento das audiências’. “O andamento da ação penal não há de ficar obstruído pela pendência de julgamentos de habeas corpus, já que eventual alteração de rito (em relação a alguns réus) não invalida atos instrutórios”, afirmou.

Na prática, informa o Estadão, a ação não está suspensa, mas as audiências com as testemunhas são os principais passos para o andamento do processo. Após as oitivas das testemunhas de defesa, os réus serão interrogados. Antes da sentença, ainda haverá espaço para a entrega de alegações finais por parte do Ministério Público Federal e dos acusados.

Negligência

Na publicação de fevereiro último, o jornal lembra do argumento do MPF, de que os executivos da Vale, Samarco e BHP Billiton tinham conhecimento de falhas na barragem e não tomaram atitudes para evitar seu rompimento.

E que uma investigação com base em cooperação internacional com os Estados Unidos obteve documentos que corroboram com a denúncia e revelam que desde 2014 as mineradoras já eram alertadas sobre a estabilidade dos rejeitos.

Paralisação

A ação contra os 21 executivos já havia ficado suspensa por cinco meses, em 2017, após o juiz avaliar pedidos sobre ilegalidade de provas.

Salário de R$ 35 mil

A contratação de Ricardo Vescovi como assessor na Findes, segundo o presidente da Federação, Léo de Castro, não é remunerada, pois ele estaria cedido pela Samarco, estando a cargo do Sistema Findes apenas com custos de transporte e hospedagem.

Informações internas da Federação, porém, apontam que ex-presidente da Samarco teria salário de R$ 35 mil mensais, conforme publicado em Século Diário no dia 28 de janeiro.

Na ocasião, o presidente chegou a convocar o Conselho de Representantes da instituição para discutir as críticas que vinha recebendo sobre a contratação do ex-presidente da Samarco e de outros ex-funcionários da mineradora em cargos estratégicos.

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