Justiça homologa assessorias técnicas e determina contratação imediata

O juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Mário de Paula Franco Júnior, determinou a contratação imediata das assessorias técnicas escolhidas pelos territórios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG em novembro de 2015. 



A decisão se deu em audiência judicial realizada na capital mineira nessa quinta-feira (19), que teve como objetivo “sanear o processo e os incidentes processuais pendentes”, explica o defensor público estadual Rafael Portella.



“A homologação das assessorias técnicas colocou um ponto final nos incidentes processuais, na medida em que todas as entidades escolhidas pelas comunidades atingidas foram confirmadas, bem como determinada a sua contratação”, diz.



Uma caravana de 300 atingidos oriundos do Espírito Santo e Minas Gerais acompanhou a sessão, na véspera do lançamento da Jornada de Lutas dos Atingidos com o tema “A Vale Destrói, o Povo Constrói”, que se estende até janeiro de 2020, quando se completa um ano do rompimento de barragem da Vale em Brumadinhho/MG. 



“Isso é muito bom, porque a Vale sempre fala que precisa de autorização do juiz pra contratar as assessorias. Agora só depende das empresas”, declara Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (MAB/ES). 



Nos nove territórios capixabas mapeados pelo Ministério Público Federal (MPF), a prioridade é o reconhecimento de todos os atingidos. “Existem 40 mil pedidos de cadastramento paralisados na Fundação Renova”, informa Tchenna. 



Oito deles – Baixo Guandu; Colatina e Marilândia; Linhares centro; Regência; Povoação; São Mateus e Conceição da Barra; Aracruz, Fundão e Serra; Indígenas – escolheram como assessoria técnica a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI). Somente Degredo, comunidade quilombola de Linhares, escolheu uma entidade local, a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD).



Foram meses e meses de reuniões e audiências nos territórios, organizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, para a escolha das assessorias. O processo foi concluído em março, quando o MPF peticionou o pedido de contratação. 



A contratação das assessorias técnicas deve acelerar o processo de reconhecimento dos atingidos, fornecimento do auxílio financeiro emergencial (AFE) e indenizações, pois elas são responsáveis pelo levantamento de provas dos impactos em favor dos atingidos.



No Espírito Santo, o número de atingidos reconhecidos, cadastrados e indenizados é muito menor que em Minas Gerais. “Há uma subnotificação”, ressalta Tchenna. O problema está em todo o território, com ausência mais grave no litoral. “A contaminação no mar é muito mais complexa e não é reconhecida. No mar só os pescadores com carteira foram indenizados. Em Conceição da Barra só uma pessoa foi indenizada”, informa a militante do MAB, com base em pesquisa feita em meados do ano. 



Até o momento, apenas dois territórios, em Minas Gerais, estão com assessorias contratadas. Nos dois estados, existem 18 aguardando, nove deles no Espírito Santo.