Justiça libera R$ 1 milhão para pagar salários retidos na Operação Rubi

Depois de dois meses sem salários, foi liberado o pagamento a 154 ex-funcionários da empresa Limpeza Urbana Serviços Ltda, alvo de investigação na Operação Rubi, que resultou na prisão da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quita - expulsa do PSDB - em junho deste ano. A liberação foi feita pela Justiça do Trabalho, totalizando R$ 1 milhão, por meio de depósitos consignados.  

Em audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, na última sexta-feira (16), o juiz Jailson Duarte decidiu liberar o valor para o pagamento aos empregados que tiveram os contratos de trabalho encerrados. Cada ex-funcionário receberá R$ 7 mil, correspondendo aos atrasos nos salários e parte das verbas rescisórias relacionadas ao cancelamento do contrato da empresa com o município.

As investigações da Operação Rubi começaram em maio passado, após a identificação de suspeitas de irregularidades em municípios do interior do Estado, apontando superfaturamento de mais de R$ 105 milhões, no período de 2013 a 2018, em contratos firmados com a Prefeitura de Presidente Kennedy.

Seis pessoas foram presas preventivamente por participação no esquema, incluindo a prefeita Amanda Quinta e seu companheiro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva. Ambos foram presos em flagrante ao receberem propina de R$ 33 mil.

Na audiência na qual foi livrado o pagamento dos funcionários, a empresa se comprometeu a requerer a análise de reequilíbrio financeiro contratual, para verificar a existência de eventuais créditos existentes a serem quitados, bem como de medições pendentes, que também serão depositados nos autos da ação de consignação, para pagamento aos credores trabalhistas.

O juiz pediu urgência à empresa Limpeza Urbana Serviços Ltda. e ao município nesses procedimentos, para possibilitar o mais rápido possível o pagamento das verbas rescisórias. Além do valor de R$ 7 mil liberado por meio de alvará a cada um, os trabalhadores terão, do mesmo modo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido em conta vinculada, bem como para aqueles que preenchem os requisitos, ofícios para habilitação e recebimento do seguro-desemprego.

A prefeita Amanda Quinta foi afastada do cargo e permanece presa, sendo substituída pelo vice-prefeito, Dorlei Fontão (PSD).