Justiça modifica 1500 acordos em favor da Samarco/Vale-BHP

Decisão da 12ª Vara Federal de MG, durante recesso judicial, prejudica nove mil pescadores atingidos

A 12ª Vara Federal de Minas Gerais modificou aproximadamente 1500 acordos feitos entre a Fundação Renova e os pescadores atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em Mariana/MG no dia cinco de novembro de 2015.

A decisão foi tomada durante o recesso judicial de fim de ano, no dia 27 de dezembro, e sem ouvir os pescadores, atendendo claramente a uma demanda das empresas. Desde que assinaram os acordos, em janeiro de 2018, as empresas vinham pedindo à Justiça modificações nos valores estabelecidos para pagamento aos pescadores.

Segundo o advogado Leonardo Amarante, representante de colônias e federação de pesca que reúnem cerca de nove mil pescadores atingidos no Espírito Santo e em Minas Gerais, uma das modificações solicitadas refere-se ao auxílio emergencial – o pagamento mensal feito às pessoas impedidas de exercerem a pesca depois do crime e que ficaram sem sua fonte de renda tradicional.

Acatando o pedido das empresas criminosas, a 12ª Vara Federal permitiu que a soma dos pagamentos mensais já feito seja descontada do valor das indenizações, contrariando até mesmo recomendações das Defensorias Públicas e Ministério Público Federal.

“Com essa mudança, não somente os 1500 acordos já realizados devem ser afetados, mas todos os outros quase 7500 que aguardam na fila, levando o caso a se arrastar por mais longos anos na justiça”, disse Leonardo Amarante, afirmando que as entidades irão recorrer da decisão.

“Isso é muito injusto. Até porque é muita gente está parada, vivendo com base nesse auxílio emergencial”, comenta Simião Barbosa dos Santos, presidente da Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoação (APAP).

“São mil e poucos reais por mês! Se estivessem trabalhando, estariam ganhando muito mais do que isso. É uma injustiça com toda a classe de pescadores. A justiça tem que rever isso, o CIF também”, clamou, referindo ao Comitê Interfederativo (CIF), instância que reúne órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, responsável por fiscalizar as ações da Fundação Renova na compensação e reparação dos danos socioambientais oriundos do crime, o maior da história da mineração mundial.

 

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