Lei sobre ensino de história e cultura afro-brasileiras ainda não é aplicada

Luiz Carlos Oliveira pede criação de comissões de avaliação na Sedu, Ministério Público e Ifes

Foi no primeiro mês do governo de Lula, em 2003, que foi publicada a Lei 10.639, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil. Cinco anos depois veio a Lei 11.645, que vai no mesmo sentido, acrescentando também a questão dos povos indígenas.

Mas apesar de já estar no papel há mais de uma década (16 anos no caso da primeira), a lei é considera como não cumprida pelo movimento negro, que busca sua efetivação como uma das principais bandeiras para a área da educação.

Diz um dos artigos da Lei 11.645: "O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil".

Luiz Carlos Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Cultura Negra no Estado do Espírito Santo (Cecun-ES), aponta razões que fazem com que que na prática a lei não saia do papel. "O núcleo de um povo, de uma nação, de um país está na educação. E a grande dificuldade para implementá-las está no racismo institucional". A falta de preparo das entidades públicas e privadas para lidar com a questão é um tema de grande importância que reflete sobre a questão. "É preciso superar o racismo institucional e trazer isso para discussão junto com as instituições e professores para aprofundar ainda mais a discussão", diz.

É nesse sentido que o Cecun promove, em parceira com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), uma série de cursos regionais voltados para militantes do movimento negro, pesquisadores, estudiosos, agentes culturais, sociais, religiosos, populares e de direitos humanos. Com início no próximo dia 26 de abril no Ifes Vitória, o curso chama "Fazer Valer a Implementação das Leis 10.639/2003 e a 11.645/2008 – Superando o Racismo Institucional e na Sociedade".

Nos outros municípios, as atividades terão começo nos dias 3, 10 e 17 de maio nos Ifes de Colatina, Nova Venécia e Cachoeiro de Itapemirim, respectivamente. Entre as atividades que fazem parte da programação de cada município, estão relatos de experiências de práticas pedagógicas aplicadas, balanço dos dez anos de implementação no Ifes, performance cultural afro e grupos de trabalho para pensar a implantação da lei a nível municipal.

A partir daí serão organizados quatro grupos de trabalho em cada região, com os seguintes temas: Pesquisas, Ferramentas e Projetos Pedagógicos; Projetos Pedagógicos e Outros Tipos de Trabalhos; Racismo Estrutural; e Estética como Ferramenta Política. Em agosto, haverá um encontro de todos os grupos regionais no Ifes Vitória. Depois, entre outubro e novembro, o encerramento e apresentação dos resultados. As informações completas sobre os cursos podem ser encontradas aqui.

Luiz Carlos aponta como demandas para fazer avançar a efetivação da lei o estabelecimento de comissões no Ministério Público, na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e nos Ifes, dedicadas a tratar exclusivamente do tema, para que possam mapear, pesquisar e avaliar seu cumprimento nas instituições de ensino.

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