Lideranças indígenas do Espírito Santo repudiam ações dos primeiros dias do governo Bolsonaro (PSL) que, em nível nacional, ameaçam a demarcação de terra indígenas, a flexibilização de licenciamentos para empreendimentos nessas áreas, além da possível precarização de políticas públicas nas áreas de Educação e Saúde.
Nas primeiras horas de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória e um decreto que esvaziam as principais atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai), deslocando para o Ministério da Agricultura, instituição que, mais do que nunca no novo governo, representa interesses do setor agropecuário brasileiro. Entre as atribuições deslocadas estão a prerrogativa de delimitar terras indígenas e de quilombolas, e a de conceder licenciamento para empreendimentos que possam atingir esses povos.
A gerente de Assuntos Indígenas da Prefeitura de Aracruz, Josiane Francisco, mais conhecida como Josi Tupiniquim, primeira indígena indicada pela Comissão de Caciques Tupiniquins e Guaranis para um cargo na gestão municipal, ressalta que as comunidades já estão prontas para a resistência.
“Estamos acompanhando as decisões do novo governo federal. Hoje, nós, povos indígenas, estamos tendo negados direitos conquistados com muita luta. Estamos bastante preocupados com os retrocessos. Nossas terras, aqui no Estado, já estão demarcadas e homologadas, mas há irmãos em outras partes do País, que ainda lutam por isso. Com essa atribuição passada para o Ministério da Agricultura, comandada por ruralistas, as demarcações vão parar. Mas não vamos perder nossos direitos assim, o povo indígena é de resistência, estamos preparados para resistir e lutar”, disse Josi, que é da Aldeia Pau Brasil.
Josi tomou posse em abril de 2017 numa gerência reformulada, uma vez que era sempre ocupada por cargos comissionados indicados por vereadores do município de Aracruz. Outra mudança tornou a gerência também ligada à Secretaria de Governo. Desde então, vem realizando trabalhos de políticas públicas e na organização social voltadas paras comunidades indígenas da região de Aracruz, entre os Tupiniquins e os Guaranis. Segundo ela, também é preocupante a transferência dos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.
“No Brasil, temos diversos empreendimentos em torno de terras indígenas, de gasodutos, a portos e linhas de transmissão. Passando a competência da Funai para o Ministério da Agricultura, o licenciamento será flexibilizado aos interesses da produção”, disse Josi, que também se preocupa com cortes nas políticas públicas para os povos indígenas nas áreas de Saúde e Educação.
MPF pode interferir
Segundo reportagem publicada, nesta quinta-feira (3), pela BBC News Brasil, o Ministério Público Federal pensa em acionar as decisões de Bolsonaro. Procuradores que atuam na defesa dos direitos dos indígenas estudam formas de contestar na Justiça as decisões do novo presidente.
Segundo a reportagem, o procurador da República Júlio Araújo, que integra o grupo de trabalho sobre demarcação de terras indígenas da Associação Nacional dos Procuradores da República, avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição.
