Luciano usa portal da prefeitura de Vitória para promover gestão

Com a imagem desgastada e a presença reduzida na mídia, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), utiliza dos mais variados meios para se promover, sem excluir nem mesmo o portal de notícias da Prefeitura, o que poderá ser interpretado como infração ao princípio de impessoalidade, segundo o Art. 37° caput, da Constituição Federal de 1988. 

Em uma das mais recentes aparições de Luciano Rezende no site da Prefeitura de Vitória, ele anuncia em vídeo com legenda sinalizando para   seu nome, ao lado do presidente da Comissão de Leilões do município, Clóvis Stoco, o leilão de veículos da Guarda Municipal e de luminárias, apresenta os demais integrantes da equipe, e encerra com a frase:

 “Trabalhando para poder usar os recursos públicos de forma melhor, vendendo esses materiais para poder comprar de forma melhor. É isso aí: planejamento, trabalho e resultado. Prefeitura de Vitória. Obrigado, obrigado, gente”.    

A Constituição Federal proíbe que “os agentes públicos tenham privilégios a poucos em perda do interesse geral da coletividade. Esse princípio é, portanto, característica visível  do princípio republicano (Art. 1°, caput da Constituição Federal). O objetivo é “impedir que os agentes públicos se valham da coisa pública (dinheiro público e dos bens públicos)”.

O conceito doutrinário dado por Hely Lopes Meirelles à impessoalidade, diz o seguinte: “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95). 

Não é a primeira vez que o prefeito Luciano Rezende utiliza o site da prefeitura para promoção de sua gestão. No final de 2017 e início deste ano, ele apareceu anunciando a chegada antecipada de uniformes escolares para os alunos da rede pública.

O anúncio não expressa a realidade, pois em algumas escolas, até junho deste ano, os alunos permaneciam sem alguns materiais, como livros e uniformes. Além disso, o objetivo dos vídeos não é apenas o de informar. As peças promovem a gestão e massifica a imagem do prefeito como administrador eficiente.   

Com essas iniciativas, Luciano Rezende busca ampliar o prestígio, segundo o mercado político, para sedimentar o caminho a uma candidatura ao governo do Estado em 2022. Depois que deixar a prefeitura, em 2020, ele passará dois anos sem mandato, necessitando firmar a imagem de bom gestor e, também, de possuidor de densidade eleitoral. 

Para tanto, Luciano Rezende lutou para indicar Lenise Loureiro (PPS), seu ex-braço-direito na administração, como vice na chapa de Renato Casagrande (PSB), sem conseguir. A partir desse revés, busca elegê-la à Câmara Federal. Há chance, embora reduzida. 

Ele necessita ampliar a repercussão sobre seu prestígio político, elegendo um deputado federal, já que para a Assembleia Legislativa só conta com a eleição do vereador Fabrício Gandini, presidente estadual do seu partido, cuja repercussão no cenário político é baixa. 

O cenário delineado para 2022 coloca Luciano Rezende frente a adversários fortes eleitoralmente, como Amaro Neto (PRB), que deve se eleger deputado federal neste ano, e Ricardo Ferraço (PSDB), com a reeleição ao Senado praticamente garantida.