Mãe de interno morto no CDP de Colatina denuncia caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos
A mãe do interno Wesley Belz Guidoni, morto no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do Estado, Necilda Simoura Belz, cobra o andamento dos processos que apuram as circunstâncias da morte do filho, em janeiro de 2015. Ela denunciou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que solicitou mais informações sobre a morte de Wesley no sistema penitenciário capixaba para acompanhar o caso.
Wesley Belz foi encontrado morto na cela que ocupava na unidade e a perícia realizada pelo Serviço Médico Legal (SML) do município constatou que havia marcas compatíveis com espancamento no corpo de Wesley, além do pescoço quebrado.
O processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em julho de 2015 ainda não apresentou qualquer resultado quase um ano depois de impetrado. Além disso, nenhuma das investigações perpetradas em âmbito nacional e local apontou qualquer culpado, na esfera criminal ou administrativa, nem aplicou qualquer punição aos agentes públicos responsáveis pela morte do interno.
Necilda enviou comunicação para diversos órgãos, como o Ministério da Justiça; o Departamento doe Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus); e a Defensoria Pública cobrando a solução para o caso, mas ainda não houve conclusão em nenhum órgão.
O corpo de Wesley apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas.
Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, em Colatina, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho.
Medidas
Em junho de 2015, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano.
Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”.
O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro do de 2014, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. Esse episódio está sendo apurado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados que pediu informações ao Estado em abril de 2015.
"O fato novo, surgiu do lamentável óbito de um detento da Unidade, ao que tudo indica, vítima de assassinato, demonstra assim, indícios veementes de falha ou negligência estatal na realização da Política Penitenciária de proteção aos direitos e garantias individuais de seus custodiados. [...] Acrescento, destarte, que em vista aos novos elementos de convicção, tornou-se a meu sentir, imprescindível que o Estado seja compelido em providenciar um sistema de monitoramento eficiente, que permita a gestão do estabelecimento prisional”, narra um dos trechos da decisão.
Necilda também questionou se as câmeras foram, de fato, instaladas e se a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tomou providencias para combater os episódios de tortura frequentemente denunciados na unidade.
Wesley Belz foi encontrado morto na cela que ocupava na unidade e a perícia realizada pelo Serviço Médico Legal (SML) do município constatou que havia marcas compatíveis com espancamento no corpo de Wesley, além do pescoço quebrado.
O processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em julho de 2015 ainda não apresentou qualquer resultado quase um ano depois de impetrado. Além disso, nenhuma das investigações perpetradas em âmbito nacional e local apontou qualquer culpado, na esfera criminal ou administrativa, nem aplicou qualquer punição aos agentes públicos responsáveis pela morte do interno.
Necilda enviou comunicação para diversos órgãos, como o Ministério da Justiça; o Departamento doe Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus); e a Defensoria Pública cobrando a solução para o caso, mas ainda não houve conclusão em nenhum órgão.
O corpo de Wesley apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas.
Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, em Colatina, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho.
Medidas
Em junho de 2015, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano.
Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”.
O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro do de 2014, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. Esse episódio está sendo apurado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados que pediu informações ao Estado em abril de 2015.
"O fato novo, surgiu do lamentável óbito de um detento da Unidade, ao que tudo indica, vítima de assassinato, demonstra assim, indícios veementes de falha ou negligência estatal na realização da Política Penitenciária de proteção aos direitos e garantias individuais de seus custodiados. [...] Acrescento, destarte, que em vista aos novos elementos de convicção, tornou-se a meu sentir, imprescindível que o Estado seja compelido em providenciar um sistema de monitoramento eficiente, que permita a gestão do estabelecimento prisional”, narra um dos trechos da decisão.
Necilda também questionou se as câmeras foram, de fato, instaladas e se a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tomou providencias para combater os episódios de tortura frequentemente denunciados na unidade.
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