Maioria dos deputados confirma nome de Cicilliotti para o TCE

Luiz Carlos Cicilliotti deverá ser eleito pelos deputados nesta terça-feira, como candidato do governo

Tudo como era esperado, depois da decisão do governador Renato Casagrande (PSB) adotada sexta-feira (16). O nome do assessor especial da Secretaria de Governo e seu braço direito, Luiz Carlos Cicilliotti, foi o nome inscrito pela maioria dos deputados para ocupar a vaga no tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE). 

As inscrições terminaram a meio-dia desta segunda-feira (18) e a eleição deverá ser realizada nesta terça-feira. Além de Cicilliotti, inscrito pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), com a anuência da maioria dos parlamentares, foram feitas mais três inscrições, subscritas pelo deputado Sergio Majeski (PSB). São eles os auditores do TCE Alexsander Binda Alves, Odilson Souza Barbosa Júnior e Holdar de Barros Figueira Netto. 

Luiz Carlos Cicilliotti vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira, em prisão domiciliar por denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro. A substituição de Valci movimenta os meios políticos desde 2018, e em janeiro deste ano o nome do deputado Marcelo Santos (PDT, vice-presidente da Assembleia) apareceu com um dos favoritos. 

No entanto, durou pouco a alegria pela recomposição do “blocão” liderado pelo deputado estadual Marcelo Santos (PDT), que deixou aparentemente fortalecido o grupo do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), na disputa pela indicação do conselheiro do TCE. 

Na noite da última quinta-feira (14), ocorreu uma alteração no cenário com a entrada em cena do governador Renato Casagrande, para garantir a indicação de seu candidato, o presidente do PSB, Luiz Carlos Cicilliotti, seu antigo aliado. 

As sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas da seguinte maneira: três pelo governador, sendo uma de livre indicação, e duas dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE indicados em lista tríplice pela Corte para escolha do Executivo. Nos dois casos, é preciso que a Assembleia aprove o nome. 

As outras quatro vagas são escolhas diretas do Legislativo Estadual. Como a vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira, escolhido na época pela Assembleia, os deputados mais uma vez terão o direito de escolher diretamente o nome a ocupar a vaga.

Protesto

Como no ano passado, o deputado Sergio Majeski subscreveu as indicações dos auditores Alexsander Binda Alves, Holdar de Barros Figueira Netto e Odilson Souza Barbosa Júnior para concorrer ao cargo. 

O parlamentar já havia indicado os três auditores, que são concursados do próprio órgão, para concorrer à vaga aberta em 2018, com a aposentadoria de José Antônio Pimentel.

“Minha posição sempre foi muito clara, contrária às indicações políticas. Desde a legislatura passada apresentamos um projeto estabelecendo que duas vagas, que a Constituição confere indicação da Assembleia Legislativa, sejam ocupadas obrigatoriamente por técnicos concursados do próprio TCE”, disse o parlamentar. 

Segundo ele, “as instituições precisam ter trabalho e atuação independentes, para cumprir sua função constitucional, sem qualquer tipo de interferência ou desvios de função. No Tribunal, principalmente, há necessidade de muita imparcialidade”.  

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