Mais de 40 entidades assinam nota de repúdio contra 'Escola de Partido Único'

Proposto por Davi Esmael, PL foi vetado pelo prefeito Luciano Rezende, mas Câmara derrubou o veto

Mais de 40 organizações, coletivos e entidades assinam a nota de repúdio da Frente Estadual por uma Escola Democrática do Espírito Santo contra o Projeto de Lei nº 196/2016, de autoria do vereador Davi Esmael (PSB), que integra o movimento "Escola de Partido Único" em Vitória.

O PL foi proposto em setembro de 2016 e vetado pelo prefeito Luciano Rezende (PPS). No último dia 27 de fevereiro, no entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto, o que abre possibilidade para que o projeto se torne lei a qualquer momento.

A Frente trabalha no momento para encaminhar, junto ao Executivo Municipal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), visto que o PL fere princípios constitucionais, além de ser “danoso à categoria do magistério, à formação democrática de crianças e adolescentes e à afirmação da laicidade do Estado”, afirma a nota. “Fere a liberdade de cátedra”, especifica o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Valter Giovedi, integrante da Frente.

Projetos semelhantes, em outros estados, já foram declarados inconstitucionais em várias instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), e o projeto de lei federal foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados no final de 2018, graças à mobilização da bancada de oposição que integra a Comissão de Educação da Câmara. 

O professor conta que a Frente foi surpreendida pela derrubada do veto do prefeito pela Câmara de Vitória. Na Nota, o coletivo se diz consternado com a decisão dos vereadores da Capital, em permitir “o retorno de um dos nefastos projetos do movimento ‘Escola de Partido Único’ em Vitória”.

“Percebemos que o conteúdo desse projeto carrega na sua essência algo que o projeto Escola Sem Partido afirma de maneira ainda mais contundente e com outras temáticas”, contextualiza o professor, referindo-se a outro PL semelhante, proposto também por Davi Esmael, mas um ano depois, em 2017, e que está com tramitação paralisada na Câmara Municipal desde o processo eleitoral de 2018, depois de obter aprovação da Comissão de Educação.

Este, que foi retomado pelos vereadores, trata especificamente de proibir a divulgação ou acesso, por crianças e adolescentes, a “qualquer imagem, vídeo, desenho, texto, que contenha palavrão, imagem erótica, órgãos genitais, relação sexual ou ato libidinoso humano”, e se aplica não só às escolas, mas também aos órgãos públicos municipais de saúde, assistência social e direitos humanos.

Na prática, explica o professor, todos os professores e instituições que atuam com crianças e adolescentes deverão, primeiro, entregar às famílias qual o conteúdo que pretendem trabalhar O artigo 7º diz que os custos necessários a fazer chegar esses materiais às famílias ficarão a cargo do Executivo.

“Nossa reação a esse projeto é que ele impede que uma dimensão fundamental da existência humana, principalmente de seres em formação, na adolescência, possa ser lida e discutida. É isso que nós estamos reivindicamos. O absurdo desse projeto é que ele censura algo que no nosso entender está contemplado nos princípios constitucionais e da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação]”, esclarece.

Pulverização

Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), dois projetos de lei de autoria de Vandinho Leite (PSDB) tratam do assunto, chamados Escola Sem Doutrinação e Escola Sem Ideologia de Gênero, mostrando que a pulverização de PLs é a nova estratégia para implantar a ideologia religiosa.

“Eles apostam que essa saturação vai dificultar a resistência e facilitar a aprovação de algum deles. No entanto, estamos alertas”, diz Valter. 

Querem ameaçar a democracia dentro da escola, lamenta o professor. “Não é assim que se resolve problemas de divergência que podem existir entre valores das famílias e valores da escola e dos professores. Não é judicializando essa divergência que você consegue superar as dificuldades da maneira mais construtiva e democrática possível”, argumenta.

A família tem si, evidentemente, um papel fundamental na formação de valores dos jovens, mas este papel é de corresponsabilidade da escola, ressalta o educador. “Quando um espaço privado e outro público de ensino de valores disputam os seus conteúdos, claro que pode existir conflito, é natural que isso ocorra. Mas como lidar? Se judicializar toda e qualquer divergência, você constrói um ambiente de medo e perseguição e de inimizade nas escolas, insuportável para qualquer processo educativo”, descreve. 

Em seu Twiter, o procurador da República do Distrito Federal, Guilherme Schellb, apoiou o PL de Davi Esmael, dizendo que “Vitória-ES agora é cidade Sem Pornografia para Crianças. É lei!! Crianças, professores e famílias estão mais protegidos”. Conhecido por defender o Escola Sem Partido e também evangélico, ele chegou a ser cotado para o Ministério da Educação pelo governo Jair Bolsonaro.

45 organizações

Até o início da tarde desta quinta-feira (7), 45 organizações já haviam assinado a nota da Frente Estadual por uma Escola Democrática do Espírito Santo.

Associação de Juízes para a Democracia - Núcleo ES (AJD)
AfirmAção Rede de Cursinhos Populares
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae-ES)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope-ES)
 Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes)
Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES)
Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH - Serra)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis” – Regional Sul (CDDH – Pedro Reis)
Coletivo Estudos da Conjuntura e Movimento Estadual Fé e Política
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comitê Estadual da Educação do Campo do Espírito Santo
Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH)
Conselho Municipal de Educação de Vitória
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-ES)
Círculo Palmarino
Fórum Memória, Verdade e Justiça
Frente Brasil Popular
Frente Estadual pelas Liberdades Democráticas
Frente Estadual por uma Escola Democrática
Fórum Capixaba de Lutas Sociais
Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo (FOPEIES)
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do ES; Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes)
Grupo Orgulho, Dignidade e Liberdade (Gold)
Grupo de Estudos e Pesquisas Paulo Freire
Grupo de Pesquisa Literatura e Educação
Grupo de Pesquisa Pedagogia histórico-crítica e educação escolar
Grupo de pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais
Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes)
Movimento Mulheres em Luta ES
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-ES)
Núcleo de Educação Infantil (NEDI-UFES)
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA-UFES)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU-ES)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-ES)
Partido dos Trabalhadores (PT-Vitória)
Partido dos Trabalhadores - Espírito Santo
Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos ES)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD/ES
Núcleo de Estudos, Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita do Espírito Santo (Nepales)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Filosofia e Linguagens (NEPEFIL)
Conselho municipal dos direitos humanos da Serra (CMDH)
Centro de Defesa de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

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