Mais de mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Estado em 2018

Duas fazendas de Brejetuba continuam na Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

No período de 1995 a 2018, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), mais de duas mil operações de fiscalização foram realizadas e, aproximadamente, 50 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo no País. No Espírito Santo, foram 1.186 capixabas resgatados nessa situação.

Neste mês, o governo federal divulgou uma atualização do Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A relação conta com 204 empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo. No Estado, duas fazendas integram a listagem, ambas localizadas no município de Brejetuba. Uma em nome de Vanderlei Cesconetti, que foi incluído na lista em 2018. A outra em nome de Edileuza Regina Uliana, incluída em 2017. 

Já de acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia, o número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1,7 mil em 2018. 

O levantamento aponta que foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural houve 1,2 mil casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. Nesta segunda-feira (29), é lembrado o Dia Nacional de combate ao Trabalho Escravo.

Comitê do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também tem instituído o Comitê Nacional Judicial  para fazer frente à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, definiu os eixos de atuação para este ano. Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça.

O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do CNJ foi restabelecido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria CNJ n. 135, de 24 de outubro de 2018. É constituído por nove membros, entre conselheiros do CNJ e juízes trabalhistas, federais e estaduais.

Outro eixo de atuação do comitê em 2019 será o fortalecimento do sistema jurídico por meio da construção de ferramentas tecnológicas ou de propostas de normativos que viabilizem o compartilhamento de informações a respeito de investigações realizadas nos âmbitos trabalhista e criminal federal decorrentes da prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas. Isso ocorre porque, em casos de trabalho escravo, a pessoa responde pelos ilícitos na Justiça do Trabalho e também pelo crime na Justiça Federal.

O comitê do CNJ vai monitorar o fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com objetivo de identificar a origem geográfica e as causas principais dos crimes. Além disso,o mapeamento deverá auxiliar a detectar eventuais gargalos processuais, possibilitando a implementação de soluções para agilizar o andamento dos julgamentos pendentes.

Marcos Legais

O Brasil assinou a Convenção n. 105 e a n. 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo-se a abolir toda forma de trabalho forçado ou obrigatório. A alteração feita pela Lei 10.803/2003, no artigo 149 do Código Penal, atualizou o conceito de escravidão contemporânea, estendendo para os casos em que trabalhadores são expostos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas ou mesmo forçados por dívidas com o patrão.
 

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