A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças completa, nesta segunda-feira (4), oito semanas sem se reunir, sendo que nos últimos dois meses se ateve ao caso da Fundação Renova, o que foge do objetivo inicial, que era investigar as denúncias de irregularidades nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Estado e as poluidoras Vale e ArcelorMittal, e na Licença de Operação (LO) da Vale.
As ausências fizeram acumular um grande número de denúncias que necessitam de apuração e uma série de convocações a cumprir. Objetivando sanar o problema, o vice-presidente da Comissão, deputado Sergio Majeski (PSB) requereu ao presidente, Marcelo Santos (PDT), que retome os trabalhos neste mês de novembro.
“Embora seja de conhecimento geral os problemas de saúde por que passou o relator desta comissão [Euclerio Sampaio (sem partido)], o que como consequência resultou no cancelamento de algumas reuniões, entendemos que atualmente não há óbices à retomada dos trabalhos”, argumentou o parlamentar, em seu requerimento.
Majeski ressalva, no entanto, que mesmo a hospitalização do relator não justifica os cancelamentos. “Não era motivo para não ter as reuniões, porque a maioria dos deputados estava ali”, explica. “Não entendo porque estamos há quase dois meses sem reuniões”, insiste.
O pedido é feito no momento em que restam 50 dias até o encerramento do prazo inicialmente estipulado para o seu término, em 21 de dezembro. “Com certeza não vai dar tempo, nesse ritmo, de atender a tudo o que ainda está previsto. É lastimável, triste, um desrespeito muito grande ao cidadão capixaba”, lamenta Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, ONG que defendeu a criação da CPI, em fevereiro.
“A CPI tem sérias denúncias já formalizadas. Tem indícios fortíssimos para o cancelamento dos TCAs e pela nulidade da LO da Vale. Temos vários requerimentos e várias convocações pendentes na comissão. Uma pendência enorme de respostas, questionamentos encaminhados para gestores públicos, tudo parado”, critica o ambientalista.
Para Majeski, que foi o proponente da Comissão, o cancelamento das oito últimas reuniões é só mais uma demonstração inequívoca da falta de interesse da Assembleia Legislativa em investigar as irregularidades presentes nos TCAs e licenças das duas gigantes da Ponta de Tubarão.
A primeira demonstração se deu logo na criação da Comissão, em fevereiro, quando os parlamentares articularam para não permitir a participação mais ativa de Majeski, negando-lhe a presidência, como seria o natural, visto que ele foi o proponente é e membro da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Sequer a relatoria lhe foi dada. “Me colocaram como vice, que não quer dizer nada, é praticamente como um membro comum da CPI”.
Em seguida, prossegue o deputado, o presidente, Marcelo Santos, inseriu o tema das licenças gerais, incluindo operações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Algo completamente arbitrário, visto que o objetivo da Comissão é investigar a Vale e a ArcelorMittal. “Desde o começo a gente já sentia manobras no sentido de fugir do foco do que é realmente necessário”, afirma.
Incoerências
A CPI foi criada no dia 25 de fevereiro e tem como presidente o líder do “blocão” da Casa em apoio ao Executivo, deputado Marcelo Santos (PDT), o mesmo que, em 2015, se declarou sem isenção para participar da CPI do Pó Preto, pois havia sido financiado pela Vale e ArcelorMittal.
A mudança de foco aconteceu em nove de abril, por decisão de Marcelo Santos, ao determinar que, além dos TCAs nº 035/2018 e 036/2018 e da LO 123/2018, os dez deputados também irão investigar “a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf”), segundo define correspondência oficial da Assembleia Legislativa.
A inclusão dos dois temas foi repudiada por Majeski, mas foi aprovada pelos colegas em Plenário e, por não haver nenhum impedimento legal para que assuntos à revelia do foco principal sejam incluídos numa CPI, a estranha “salada” foi oficializada. “Fica claro que se quer desviar do foco, que é único”, declarou Majeski.
