Sexta, 29 Março 2024

Majeski rebate Eder Pontes: 'nada vai me coagir nem intimidar'

Majeski rebate Eder Pontes: 'nada vai me coagir nem  intimidar'

“O procurador-geral de Justiça se referir a mim desse modo eu tomo como uma ameaça. Mas nada vai me coagir nem intimidar", avisou o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), ao rebater segunda-feira (5), na sessão da Assembleia Legislativa, as declarações de Eder Pontes divulgadas em A Tribuna, quando comentou sobre as críticas do parlamentar à criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Estado (MPES). 


O procurador afirmou que Majeski “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar e isso será analisado em momento oportuno”. Em sua fala na Assembleia, Majeski respondeu: “Não cabe ao procurador analisar minha conduta como deputado, pois vivemos numa democracia, onde todas as pessoas têm o direito de defender o que elas pensam. Isso é fundamental”. 


“Quando o procurador, ao invés de responder às críticas, diz que eu extrapolei as minhas funções e que isso será analisado, eu pergunto, quando?”, questiona Majeski, e acrescenta que o que fez está dentro das prerrogativas como deputado e também como cidadão. 


“Estou defendendo interesse da sociedade; não estou aqui para defender interesse corporativos. E até agora ninguém disse que há interesse da sociedade ou que isso garanta uma melhor performance do Ministério Público”, disse o parlamentar, e voltou a falar em ameaça, uma maneira de cercear o seu trabalho.


Majeski lembrou que, no ano passado, quando da análise do projeto “dando plenos poderes ao procurador”, ele também criticou, porque, assim como o que cria 307 cargos comissionados, é inconstitucional. “Se tem alguém extrapolando as funções é o procurador. Não cabe a ele se manifestar dessa forma sobre o meu trabalho”, arrematou. 


O projeto alterando a estrutura administrativa do Ministério Público foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 17, em regime de urgência, e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), com ressalvas. Além de criticar o projeto e sua aprovação em regime de urgência, sem debate, Makeski levantou suspeição sobre uma "troca de favores" entre o MPES e o legislativo estadual


Os cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, com subsídios mensais entre R$ 4,37 mil e R$ 10,6 mil, estão divididos em 216 vagas de assessor de promotor de Justiça; 40 de assessor especial; 45 de assessor técnico; três de assessor de planejamento e gestão; e três de assistente administrativo do gabinete do procurador-geral. O impacto financeiro da medida é de R$ 28,9 milhões por ano.


Apesar das críticas das entidades que representam os servidores públicos, a matéria quase não encontrou resistência no plenário da Assembleia Legislativa e foi aprovada em regime de urgência, com apenas cinco votos contrários - Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Capitão Assumção, Danilo Bahiense e Torino Marques, do PSL.

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