Marcelo Santos pede transposição da CPI das Licenças para 2020

Comissão já não se reúne há onze semanas. ONG denuncia funcionamento da Vale sem licença por seis anos

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, deputado Marcelo Santos (PDT), requereu, ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais um ano e a transposição da mesma para a sessão legislativa de 2020. 

O pedido foi feito nesta segunda-feira (25), quando se completam onze semanas que Marcelo Santos não convoca reuniões da CPI, já que a última aconteceu no dia nove de setembro. 

A CPI foi criada para investigar denúncias de irregularidades relativas aos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados entre o governo do Estado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES), e as poluidoras instaladas na Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal.

Também nesta segunda-feira, a Juntos SOS ES Ambiental, entidade da sociedade civil mais atuante no combate à poluição do ar na Grande Vitória, protocolou requerimento na Casa denunciando a ilegalidade do funcionamento da mineradora Vale, uma das principais responsáveis pela contaminação atmosférica da região metropolitana, que operou livremente, sem licença ambiental, durante dois longos períodos nos últimos sete anos, burlando a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece prazos para licenciamentos ambientais. 

Segundo análise feita pela entidade e encaminhada a Marcelo Santos, as Usinas I a VII da Vale funcionaram sem Licença de Operação (LO) durante 69 meses, quase seis anos: de 20 de dezembro de 2012 e 21 de setembro de 2018. E a Usina 8, durante 14 meses, entre 15 de junho de 2013 e 8 de agosto de 2014. 

Diante do fato, a Juntos SOS sugere ao parlamentar que convoque o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fabrício Machado, o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, o diretor técnico e o analista do Iema, Elias Morgan e Takahiko Hashimoto Junior, bem como os ex-diretores-presidentes do Instituto desde 20 de dezembro de 2012. 

O requerimento também pede a convocação do procurador da República (MPF) André Pimentel e do promotor de Justiça (MPES) Marcelo Lemos, e do superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Diego Libardi. 

Os gestores devem, sugere a ONG, apresentar esclarecimentos, à luz Resolução Conama 237, sobre a legalidade ou não do processo de implantação da 8ª Usina de pelotização da Vale, já que a mesma ficou a descoberto de licença no período de 16 de junho de 2013 até 7 de agosto de 2014; e sobre a regularidade da operação das usinas I a VII no período 21 de dezembro de 2012 até 20 de setembro de 2018, período este em que as usinas I a VII operaram a descoberto de Licença de Operação (LO). 

Além, claro, de comprovação da legalidade da LO 123/2018, um dos principais temas originais de investigação da CPI, que, logo após sua instalação, foi desvirtuada pelo próprio presidente, Marcelo Santos, que incluiu outros pontos de investigação totalmente dissociados do objetivo central, numa clara manobra de desviar as investigações, beneficiando as duas gigantes poluidoras. 

Manobras que vêm sendo denunciadas pelo vice-presidente da CPI, Sergio Majeski (PSB), que, no último dia 4, protocolou pedido de retomada das reuniões da Comissão, sem sucesso. 

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