Masmorras: Justiça condena Estado a indenizar família de preso

Detento foi brutalmente esquartejado em 2008 na Casa de Custódia de Viana (foto)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o Estado a pagar indenização por danos morais à família de um detento que foi esquartejado na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), em 2008. A 2ª Câmara Cível do TJES decidiu, por unanimidade que o Estado deve indenizar os três filhos de José Bernardino de Andrade Filho em R$ 120 mil, sendo R$ 40 mil para cada filho. 

 
Além do pagamento da indenização, os desembargadores Carlos Simões Fonseca, Namyr de Sousa Filho e Álvaro Bourguignon condenaram o Estado ao pagamento relativo a pensão mensal, no valor  de  2/3 do salário mínimo vigente a cada um dos filhos até que eles completem 25 anos. 
 
Os episódios de esquartejamentos em unidades prisionais eram fatos recorrentes durante o período do governo de Paulo Hartung (PMDB), entre os anos de 2003 e 2010. Durante esse período, as violações foram tão constantes e cruéis que foram levadas para análise na Organização das Nações Unidas (ONU). A partir do episódio, que ganhou repercussão mundial, o ex-governador passou a ser conhecido como "senhor das masmorras", em menção às péssimas condições do sistema prisional.
 
As entidades de direitos humanos produziram um dossiê que foi apresentado em Genebra, na Suíça, em março de 2010 com provas inequívocas sobre os crimes humanitários praticados dentro do sistema prisional do Espírito Santo, contendo detalhadas descrições, inclusive com o auxilio de material fotográfico, das celas metálicas, das torturas e dos esquartejamentos ocorridos no período.  
 
Ainda assim, o então governador tentou desqualificar as denúncias das entidades, dizendo tratar-se de ficção.  As denúncias, no entanto, repercutiram em todo o mundo e forçaram o Estado a construir, a toque de caixa, unidades para abrigar a população carcerária com o mínimo de segurança. 
 
Além disso, as entidades ficaram pelo menos cinco anos, entre 2003 e 2008 sem poder inspecionar as unidades prisionais. Foi durante este período que ocorreram os esquartejamentos, principalmente nos anos de 2003 e 2008. Somente no segundo ano do segundo mandado de Paulo Hartung foi que as entidades – depois que as denúncias vieram a público – foram gradualmente autorizadas a inspecionar unidades.  
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