Metade dos trabalhadores em limpeza não recebe adicional por insalubridade

Sindicato orienta acionamento da Justiça, onde as ações já estão sendo decididas em favor da categoria

Das 22 mil pessoas associadas ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe-ES), mais de dez mil não recebem adicional por insalubridade, segundo estimativas da presidente do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis. 

O pagamento foi definido por uma convenção coletiva em 2014, devendo ser de 40% para quem realiza limpeza de banheiros públicos e de uso coletivo – de acordo com súmula 448 do Supremo Tribunal Federal (STF) – e de 20% para os demais auxiliares de serviços gerais de limpeza predial. 

A convenção foi devidamente registrada e homologada pelo Ministério do Trabalho, estabelecendo a obrigatoriedade a partir de janeiro de 2015. Para contratos em curso, a partir de janeiro de 2016. E para os novos contratos que estão sendo estabelecidos, o pagamento obrigatório é de 20% para todas as funções. 

Evani conta que, “apesar dessa importante conquista para a nossa categoria, o Governo do Espírito Santo e diversos municípios não efetuam o pagamento para as empresas terceirizadas que lhes prestam serviço”. E essa é a alegação das empresas para o não cumprimento junto aos trabalhadores, explica a presidente do Sindilimpe-ES, ressaltando que a ilegalidade atinge inclusive grandes empresas que atuam em terminais de ônibus, escolas e postos de saúde.

“Essa situação prejudica o trabalhador. Além de gerar inúmeras demandas judiciais trabalhistas, nas quais vem sendo reconhecido o direito dos trabalhadores. Isso gera prejuízo aos cofres públicos, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do Governo”, denuncia. 

Em nota publica divulgada nesta sexta-feira, o Sindilimpe-ES orienta os trabalhadores a ficarem atentos e, caso não recebam o adicional de insalubridade, procurarem o Sindicato para que a Justiça seja acionada. 

“A gente percebe que o Governo do Estado não aceita a convenção da categoria. Continua terceirizando o serviço. Não é feito concurso público nessa área”, protesta Evani. Entre as terceirizadas, por sua vez, a manobra recorrente para fugir dos direitos trabalhistas é a adoção de contratos temporários. 

“A luta da diretoria é manter essa convenção para o futuro”, convoca a presidente. Segundo o Departamento Jurídico do Sindilimpe-ES, somente em 2018 o sindicato entrou com ações na Justiça que representam três mil pessoas, sendo grande parte delas, relacionadas ao não-pagamento de insalubridade. Em 99% dos processos, a decisão judicial foi favorável aos trabalhadores. 

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