Militantes de direitos humanos rejeitam construção de novas prisões

Militantes da área de direitos humanos rejeitam a construção de novos presídios no Espírito Santo, estado que já têm uma superpopulação carcerária de 22,7 mil detentos, dados do final de 2019. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB), na sexta-feira passada (3), ao comentar a redução de homicídios. 

Segundo balanço com os números da área de Segurança Pública no ano de 2019, pela primeira vez desde 1993, o Espírito Santo teve menos de mil homicídios em um ano. Ao todo, foram registradas 978 mortes no ano passado. 

Ao apresentar dados sobre o sistema prisional, o governador, por sua vez, ressaltou o déficit de vagas nos presídios. Visando reduzir a superlotação das unidades, o Governo do Estado anunciou, em 2019, a construção de novas unidades prisionais. Até 2022, segundo o governador estão previstas aberturas de mais de duas mil vagas com a construção de unidades em Vila Velha, Linhares, e com a instalação da APAC de Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. A proposta será financiada com recursos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de US$ 102 milhões.

Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), o anúncio do governador aponta para a intenção de continuar com a política de encarceramento. “Isso e a manutenção da linha política de endurecimento e da necropolítica do governo federal”, afirmou.

Gilmar também criticou a propaganda governamental em torno da redução dos homicídios e da violência. “Nos últimos anos, nessa mesma época, os governantes tentam vender a imagem de bons gestores. Tentativa absurda e midiática de tentar ser super heróis as custas da dor e sofrimento das famílias das vítimas da violência. Os números da violência permanecem altos e o encarceramento também. A pequena queda nas estatísticas não pode ser comemorada, não se trata de heroísmo, e sim de equívocos históricos em nome da austeridade fiscal e falta de inversão de prioridade. Esquecem de lembrar a nossa luta histórica denunciando as mazelas da segurança pública e do sistema prisional e socioeducativo".

E completa: "Esses dados poderiam ser diferentes se tivessem implementado o Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH), o modelo de Ouvidoria de segurança pública que propusemos e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (MEPET). Mudaram a narrativa e esqueceram de dizer que até um ano atrás o Ministério Público se recusava a participar das audiências de custódia e que falta defensores públicos na maioria dos municípios”, ressaltou.

Fundo Rotativo

O governador também comentou sobre o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, aprovado em 2019, visando melhorias na gestão do sistema penitenciário, podendo contemplar a construção, ampliação e reforma das unidades; aquisição de material permanente; aperfeiçoamento dos servidores; execução de projetos; remuneração de mão de obra de presos; desenvolvimento de programa de alternativas penais à prisão, entre outros.

É constituído, entre outros, de recursos de dotações orçamentárias do Estado, de multas decorrentes de sentenças penais com trânsito em julgado, ou ainda, parcela da remuneração do preso, recursos resultantes da comercialização da produção em estabelecimentos penais do Estado, multas e sanções pecuniárias.

Socioeducação

No sistema socioeducativo, para 2020, foi anunciada a criação de 40 novas vagas de semiliberdade para o norte do Estado, com a implantação de duas novas casas de semiliberdade no município de São Mateus. Os investimentos em obras de infraestrutura e humanização das unidades socioeducativas continuam e, até o fim do ano, irão contemplar todas as unidades do Iases.