Ministério Público Federal recomenda que Dnit faça duplicação da BR-259

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Superintendência Regional do Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Espírito Santo determine a retificação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-259, que interliga o Espírito Santo a Minas Gerais, e que conste no documento, exclusivamente, a duplicação da rodovia como solução para que sejam atendidos os níveis de serviço adequados no local.

A recomendação foi expedida no inquérito civil (1.17.002.000188/2018-51) instaurado para apurar a suspeita de manipulação do resultado do Estudo, o que configuraria ato de improbidade administrativa por parte de servidores do Dnit, com possível participação da Concessionária Prosul-Appe.

Foi fixado prazo de cinco dias para que o Dnit informe sobre o acolhimento da recomendação e, em caso positivo, o órgão tem 10 dias para seu o cumprimento. Caso a recomendação não seja acatada, o Dnit terá que justificar a decisão e não está descartada a adoção de outras medidas judiciais por parte do MPF.

Desde março de 2017, o Dnit está sob intervenção nas questões relacionadas à BR-259 entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. A decisão foi obtida pelo MPF para que sejam realizadas, de fato, as melhorias na rodovia. As decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas à adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do Km 28, e instalação de postos de pesagem) vinham sendo ignoradas pela autarquia há anos. Em abril de 2018, a Justiça manteve a intervenção a pedido do MPF.