Ministro da Educação recebe relatório de Majeski sobre educação pública capixaba

Relatório é resposta à carta enviada por Ricardo Rodríguez (foto) às escolas públicas e privadas do País

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) enviou, nessa quarta-feira (27), ao ministro da Educação e Cultura (MEC), Ricardo Vélez Rodríguez, um diagnóstico produzido a partir das visitas realizadas em 257 escolas estaduais, em todos os 78 municípios capixabas.

No documento constam também informações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), retratando o desrespeito praticado pelo Governo do Estado à Constituição Federal ao não aplicar o mínimo de 25% do orçamento na Educação, rombo que até dezembro de 2018 era de R$ 4,4 bilhões.

O relatório é uma resposta do parlamentar à carta enviada pelo MEC na última segunda-feira (25) solicitando que as escolas públicas do país enviem vídeos mostrando os alunos cantando o hino nacional e declamando o slogan de campanha que levou Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República.

“A impressão que se deixa nesse caso é que falta, por parte do ministério, apresentar à população quais são os planos do órgão para a mudança de patamar do ensino oferecido atualmente nas unidades escolares brasileiras. Não podemos continuar querendo mascarar os reais problemas da Educação com discussões infrutíferas e não nos atentarmos para os problemas reais”, destaca o deputado Majeski, que é professor com mais de 30 anos de experiência e mestre em Educação.

Esta não é a primeira vez que o deputado Majeski recorre às instituições de fora do Espírito Santo para apresentar a realidade da Educação capixaba. Anteriormente o parlamentar, que agora integra a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, já havia apresentado denúncias à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ao Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) e ao próprio MEC.

No relatório apresentado por Majeski ao ministro Ricardo Vélez constam os problemas relacionados à Educação Especial; a falta de infraestrutura das escolas estaduais, onde 95% da rede não possui alvará para funcionamento; os baixos salários pagos aos profissionais da educação pública; o fechamento de escolas, turmas e turnos (quase 6 mil turmas entre os anos de 2014 e 2018); os episódios conturbados para a implantação de unidades do projeto Escola Viva; o não cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece que 25% da receita corrente líquida seja destinada às despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – ADI 5691; a falta de incentivos para a qualificação dos professores; o não cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação; o alto índice de profissionais em regime de Designação Temporária; a falta de gestão democrática nas escolas; a ausência de atuação do Conselho Estadual de Educação; e a existência de 61 mil jovens em idade escolar que estão fora da escola e de 200 mil pessoas entre 18 e 29 anos que não concluíram a educação básica.

“O que precisamos, ao contrário de cartas que ferem a autonomia de gestão das nossas escolas, é a priorização de um verdadeiro pacto na busca pela melhoria na qualidade da aprendizagem”, completa Majeski.

Depois da repercussão negativa da carta, inclusive com pedido de explicações do Ministério Público Federal (MPF), o MEC decidiu recuar e enviar, nesta quinta-feira (28), o terceiro comunicado às escolas suspendendo o pedido de filmagem de estudantes e do envio dos vídeos por e-mail. “Em relação à mensagem anterior do Ministério da Educação (MEC), dirigida aos senhores e senhoras diretores e diretoras de escolas, por questões técnicas de armazenamento e de segurança, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez decidiu suspender o pedido de filmagem e de envio dos vídeos por e-mail.”

País das Maravilhas

O ministro já foi contestado oficialmente nesta semana por outro político capixaba, o senador Fabiano Contarato (Rede), que assina ação popular com outros parlamentares contra a medida. Em reunião na Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (26), com a presença do ministro, Contarato criticou duramente a iniciativa, comparando à personagem principal do clássico Alice no País das Maravilhas.

“Confesso que me assustei, quando li a carta do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, às escolas públicas. Fez-me lembrar Alice no País das Maravilhas. A minha triste conclusão é que o MEC não sabe o caminho a tomar”, disse o senador.

A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) também divulgou nota no mesmo sentido. “Em atenção à orientação transmitida pelo MEC na noite de segunda-feira (25) às escolas de todo o país, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) esclarece que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa, não tendo sido, portanto, consultada previamente a respeito do assunto”.

Como órgão gestor da rede estadual de ensino, prossegue a Secretaria, “a Sedu reitera que seus diretores não deverão, mesmo que voluntariamente, produzir nem divulgar imagens dos alunos de sua escola para fins alheios às atividades desta Secretaria. Todos os gestores da rede estadual serão comunicados da decisão”.

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