Modelo de gestão dos hospitais gera dúvidas sobre permanência de OSs

Nésio Fernandes deve enviar projeto para fundação estatal, mais flerta com as organizações sociais

As discussões sobre o modelo (ou modelos) que serão adotados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para gestão dos hospitais estaduais continuam polêmicas e gerando dúvidas sobre a permanência ou não das Organizações Sociais (OSs), empresas de natureza privada e teoricamente sem fins lucrativos que acumulam País afora, e também no Estado, denúncias graves das mais diversas naturezas.

No caso local, envolvem indícios de desvios de verbas públicas, falta de transparência na prestação de contas (quando há), “calote e relações escusas com fornecedores”, desrespeitos aos pisos salariais e direitos trabalhistas, além de negligência no atendimento, inclusive o de crianças, como no Hospital Infantil de Vila Velha, cuja gerência foi repassada para o Instituto Gestão e Humanização (IGH) em outubro de 2017, quando as mortes aumentaram, incluindo os de recém-nascido da UTI Neonatal, sem que nenhuma investigação efetiva tenha sido realizada para apurar os fatos até hoje.

De acordo com representantes sindicais, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que vem conversando com as associações de classe de servidores da área desde o início do ano, havia sinalizado firmar a gestão mais próxima ao governo, por meio de uma fundação estatal, reduzindo ou até mesmo extinguindo a participação das OSs, no entanto, nessa semana, ele esteve mais próximo dos representantes das OSs.

O secretário participou do evento "O papel das Organizações Sociais da Rede de Saúde Pública", que, de acordo com notícia publicada no site da Sesa, “reuniu especialistas e autoridades de diversas áreas e foi organizado em parceria entre o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais (Ibross) e a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), que gerencia o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, na Serra”.

Ainda segunda notícia da Sesa, na abertura do workshop, o secretário destacou que o governo do Espírito Santo considera que as Organizações Sociais fazem parte de um conjunto de soluções necessárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando que o Estado precisa e quer construir das parcerias atuais, das experiências com as OS, experiências exitosas dentro do SUS.

“Estamos no início do governo e temos grandes oportunidades de melhorias para a saúde pública capixaba e para parceria com os atores públicos e privados, com os trabalhadores e com a sociedade civil. O SUS precisa funcionar e esse êxito do sistema também depende do grande papel e das experiências exitosas das OSs”, afirmou o secretário no evento.

Século Diário tentou entrevista com Nésio Fernandes por meio de sua assessoria de imprensa, mas, até o fechamento desta notícia, não obteve qualquer retorno. O objetivo era obter informações mais detalhadas sobre o real modelo que será adotado para gestão dos hospitais estaduais. Veicula-se nos bastidores que o projeto de lei que vai discutir a criação da fundação estatal deve se enviado para discussão na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. 

Líderes sindicais

Para Cynara Azevedo, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde), a categoria espera que o projeto para se criar a fundação estatal seja amplamente debatido e que passe pelo Conselho Estadual de Saúde, antes de ser levado à Assembleia “E, caso venha ser implantado, traga melhorias reais para os usuários e valorize os servidores. E que se implemente já com suas instância de controle, para que não ocorram problemas de monitoramento, como aconteceu e acontece com as OSs”, explicou. 

“O Sindsaúde preza pela gestão pública e direta. Temos tentado municiar a categoria com informações, estimulando que todos participem do processo de discussão. Eles que vão decidir se aprovam ou não o modelo”, ressaltou Cynara.

Já William Fontes, do Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo  (SINDPSI-ES), afirma que ainda não é possível precisar a eficiência da fundação estatal (caso seja aprovada e implementada), no entanto, a categoria necessita de garantias no texto do projeto de lei sobre aquilo que defende.

Segundo ele, isso inclui: vagas de emprego em quantidade suficientes para atendimento ao público e para que os profissionais não trabalhem sobrecarregados; salário condizente com as responsabilidades dos psicólogos, inclusive com os adicionais de insalubridade, trabalho noturno ou periculosidade, além de outros benefícios; jornada semanal máxima de 30 horas; condições de trabalho dignas, com relações humanizadas entre chefias e trabalhadores, condições físicas e estruturais adequadas; vínculo de trabalho com estabilidade funcional e a eliminação do risco de demissões sumárias por conveniência política; além da possibilidade de negociação trabalhista entre o governo estadual e os sindicatos. 

“Em suma, queremos trabalho decente para a nossa categoria à luz do preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Havendo essas garantias, não nos oporemos à criação e implementação da fundação de saúde pelo governo e pela Secretaria Estadual de Saúde. Estaremos à disposição para colaborar de forma técnica na construção dos processos de trabalho relativos às nossas competências profissionais”, ressaltou.

Valeska Fernandes, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros), por sua vez, enfatizou que é preciso conhecer o texto do projeto de lei que pretende criar a fundação estatal. “Não vamos ‘metralhar’ antecipadamente o que ainda nem conhecemos ao certo, pois ainda não há projeto, mas esperamos desse governo valorização do trabalhador e também melhoria dos serviços que são prestados para a população capixaba”.

No caso da valorização para os enfermeiros, Valeska citou validação do que foi aprovado em assembleia da categoria; escalas de trabalho de 12/60, isonomia salarial entre celetistas e estatutários e respeito às demais regras trabalhistas, como horário de descanso compatível com o trabalho, e, sobretudo, a realização de concurso público para pôr fim aos vínculos precarizados e fragilizados de designação temporária (DT). 

Todos os três líderes sindicais são unânimes em afirmar que rejeitam a continuidade das Organizações Sociais como gestoras dos hospitais estaduais. “A gente espera o melhor. Que seja diferente das Organizações Sociais e da crítica que essas organizações recebem da sociedade capixaba”, resumiu Valeska.  

Arquivamento de Processos

No dia 18 de abril deste ano, em reunião do Conselho Estadual de Saúde, Nésio Fernandes já havia revelado que assinou o arquivamento de dois processos de chamamento público para escolha de Organizações Sociais que assumiriam a administração dos hospitais estaduais Silvio Avidos, em Colatina, e Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha. O secretário afirmou ainda que outros processos em curso também seriam arquivados, relacionados às unidades Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.

As decisões interromperam o projeto da gestão do ex-governador Paulo Hartung, que estava decidido a entregar a gestão de todos os seis hospitais estaduais citados à iniciativa privada, na figura das OSs, até o fim do seu mandato, no final de 2018. Mas, diante da pressão social, recuou deixando a decisão para novo gestor indicado pelo então governador eleito Renato Casagrande. 

“Por que existe uma decisão nossa de interromper este processo de avançar na opção de modelo gerencial prioritário para OSs? Primeiro porque eu não acredito que haja um modelo único que atenda a toda complexidade de gerenciamento e serviços de saúde no Espírito Santo. E segundo porque, o Estado, ele pode e deve, desenvolver competências e capacidades que garantam o gerenciamento dos serviços públicos com qualidade”, explicou Nésio na ocasião. Vale acompanhar, agora, se ele mudou de ideia. 

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