Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia reeleição do Brasil na ONU

Governo tem promovido retrocessos, alterações nos marcos normativos e de proteção aos direitos humanos

O Brasil foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). Contudo, isso não tem sido comemorado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que divulgou uma nota demonstrando preocupação diante do ocorrido. Segundo o militante da área no Espírito Santo, Gilmar Ferreira, essa preocupação é em virtude do fato de que o governo brasileiro tem promovido enormes retrocessos e alterações nos marcos normativos e mecanismos de promoção e proteção dos direitos humanos que foram conquistados pelo povo brasileiro. 

Por isso, afirma Gilmar, é injustificável e causa perplexidade que o Brasil tenha acento no Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Essa posição desastrosa do governo brasileiro ficou evidenciada de forma irrefutável no pronunciamento do presidente da República [Jair Bolsonaro] recentemente na Assembleia da ONU”, declara. 

De acordo com a nota divulgada, o MNDH afirma que seguirá vigilante “no monitoramento dos compromissos e responsabilidades do Brasil com os direitos humanos, utilizando dos instrumentos e mecanismos democraticamente disponíveis para cobrar que cessem os retrocessos e sejam efetivados esforços para a promoção e proteção dos direitos humanos de todos”. 

O movimento afirma ainda irá ocupar, junto com outras organizações do Brasil e do mundo, “os espaços para cobrar que os direitos humanos não sejam atacados e para denunciar sempre que a atuação brasileira não atende aos mais altos padrões de direitos humanos dentro do próprio país e também nos espaços multilaterais, conforme preconiza o artigo 9º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas”. 

Manifesto

A preocupação diante da possibilidade de o Brasil ser reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU já havia sido expressa por meio do Manifesto da Sociedade Civil Brasileira, assinado por entidades de todo o país, entre elas, dez capixabas: Afirmação Rede de Cursinhos Populares, Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS), Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, Círculo Palmarino, Instituto Elimu, Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Fosan-ES) e Associação do Grupo Cultural Modjumba Axé. Também assinou o manifesto a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME).

Para Lula Rocha, do Círculo Palmarino-ES, o Brasil não deveria ocupar a vaga pelo fato de o governo ser um violador dos direitos humanos. “Um governo que encerra um mecanismo de combate à tortura não tem legitimidade de se fazer presente no maior órgão de direitos humanos da esfera global”, defende. Outra forma de violação de direitos humanos, mas que afeta sobretudo a juventude negra, segundo ele, é o pacote anti-crime do ministro da Justiça, Sergio Moro. “Do ponto de vista da defesa da vida, o pacote é uma afronta ao direito da juventude, principalmente da juventude negra, pois legitima seu extermínio por meio do excludente de ilicitude”, explica.

O integrante do Fosan-ES e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Rosenberg Moraes Caetano, afirma que a política nacional criminaliza os militantes de direitos humanos. “O discurso que Bolsonaro fez recentemente na ONU atacando o cacique Raoni não foi um ataque somente ao cacique. Ele quis atingir a todos que defendem os direitos humanos”, diz Rosenberg, referindo-se à fala do presidente na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU.

O presidente do Consea acrescenta: “Bolsonaro nos criminaliza. Basta ver a fala dele sobre as queimadas na Amazônia, alegando que foram militantes do movimento que provocaram. Além disso, não se pode falar em segurança alimentar sem discutir terra e território. Então, esse cenário de ataques aos indígenas, quilombolas e agricultores familiares abalam nossa soberania”, diz.

Composição do Conselho

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos no mundo. Tem o poder de lançar missões de investigação e estabelecer comissões de inquérito em situações específicas. Entre os novos membros estão Venezuela, Polônia e Sudão. Foram eleitos 14 novos membros. 

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