Movimento Negro reivindica Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial

Em reunião com a secretária Nara Borgo foi entregue um documento que pede reabertura de diálogo

Representantes de entidades que integram o Movimento Negro do Espírito Santo reuniram-se com a nova secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo. Na ocasião, entregaram um documento - A Carta do Movimento Negro Capixaba 2019 - em que pedem resgate de diálogo para continuidade de projetos iniciados ainda na gestão anterior do governador Renato Casagrande (PSB). Entre eles, a criação da Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial.

No documento, as entidades explicam que, durante o primeiro mandato do governador Renato Casagrande, houve a busca pelo diálogo permanente para que as reivindicações do movimento negro capixaba fossem atendidas. Fruto desse trabalho foi instalado, à época, um Grupo de Trabalho com representantes do governo e da sociedade civil visando à construção de propostas que reduzissem as desigualdades causadas pelo racismo. De acordo com Lula Rocha, coordenador da instituição Círculo Palmarino, do plano de trabalho poucas foram as reivindicações atendidas, o que torna necessário a retomada do diálogo e a reapresentação das propostas não atendidas.

“Sabemos que existe um discurso de ajuste fiscal que, teoricamente, não permitiria criar a Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial. Também sabemos que o contexto nacional não é favorável, mas consideramos que a questão racial é central e que o Espírito Santo precisa enfrentar essa questão. Uma gerência não dá conta de tanta demandas”, explicou Lula.

Demandas

As principais demandas do movimento negro capixaba e que também são premissas político/programáticas que devem nortear o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PLAESPIR) são: a constituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e a inclusão na grade curricular do Estado conteúdo sobre história e cultura africana e afro-brasileira, conforme a Lei Federal 10.639/20039. 

Além disso, a imediata aplicação do Decreto Federal nº 4887/ 2003, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Campanha Eleitoral 

O documento entregue à secretária de Estado de Direitos Humanos também indica que as metas programáticas formuladas pelas candidaturas durante o processo eleitoral de 2018, no qual elegeu Casagrande, foram apresentadas à sociedade capixaba de maneira sintética e sem assegurar a sua efetiva execução.

“A omissão do Estado no atendimento às demandas deste segmento étnico é absolutamente insuficiente, por que não dizer, inexistente. O Estado brasileiro é o principal responsável pelo acontecimento da escravidão e seus reflexos são sentidos até nos dias atuais, desta forma, a dívida do Estado brasileiro continua existindo com a população negra…”.

E segue: “Com efeito, o desafio colocado para o novo governo é o compromisso com igualdade de oportunidades para todos os segmentos étnicos que compõe a sociedade capixaba. No entanto, não basta somente à retórica e nem o discurso politicamente correto, é preciso que o novo Governo do Espírito Santo estabeleça um plano de metas que visem o atendimento das necessidades históricas da população negra capixaba e, com isto, gerar uma nova composição social capaz de refletir sobre os valores de uma sociedade diversa e pluriétnica”.

Plano Estadual

No documento, as entidades pedem o cumprimento do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, cujo objteivo é complementar e integrar as várias propostas específicas de ação afirmativa, elaboradas no seio da comunidade negra e com o conjunto da sociedade. 

Nesse contexto, estaria a criação da Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial para cuidar das questões específicas da população negra capixaba tendo como referência o Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial, “que articula, promove, acompanha a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais e coordena as políticas transversais com recorte racial nas diferentes secretarias ou outros órgãos do Governo Estadual e dos municípios”.

Reunião

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, recebeu os representantes da Convergência Negra e do Movimento Negro do Espírito, no último dia 18, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. 

O encontro, de acordo com reportagem publicada no portal do Governo do Estado, faz parte das agendas com os Conselhos, Comitês e movimentos estaduais ligados aos direitos humanos, iniciadas no dia 2 de janeiro. 

“Considero esta proximidade e o diálogo contínuo de extrema importância e essenciais para que consigamos articular, enquanto Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), políticas públicas eficazes para todos os grupos”, enfatizou Nara Borgo.

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