Movimento Social pede que Casagrande escolha defensor mais votado pela categoria

Lista tríplice já foi enviada ao governador Casagrande. Mais votado é o defensor Fábio Ribeiro Bittencourt

Entidades dos movimentos sociais enviaram, na tarde desta terça-feira (8), uma carta direcionada ao governador Renato Casagrande, em que fazem uma solicitação ao novo chefe do Executivo: que escolha o mais votado da lista tríplice para o cargo de defensor-geral do Estado, respeitando a escolha da categoria. E, além disso, que valorize e invista na Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), órgão essencial na defesa dos direitos dos menos favorecidos socialmente. Para tais entidades, “o fortalecimento da Defensoria Pública Estadual é estratégico para a promoção e defesa dos direitos da maioria da população capixaba”.

Entre os três candidatos mais votados estão os Defensores Públicos Fábio Ribeiro Bittencourt, com 82 votos, Gilmar Alves Batista, com 71 votos e a atual Defensora Pública-Geral Sandra Mara Vianna Fraga, com 61 votos. De acordo com informações da Defensoria Pública, a lista tríplice com os candidatos mais votados que concorrem ao cargo de Defensor Público-Geral para o biênio 2019/2021 foi encaminhada ao Governador Renato Casagrande na última quarta-feira, dia 02 de janeiro.

No documento, as entidades, entre elas Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência, Fórum Capixaba de Lutas Sociais, Brigadas Populares, Fórum de Mulheres do Espírito Santo, além de organizações ligadas aos Direitos Humanos e Movimento Negro, escrevem: “... pugnamos para que o Excelentíssimo Senhor Governador, por meio de suas competências, continue comprometido com o fortalecimento dessa instituição (DPES) através da destinação de recursos que garantam a qualificação do atendimento ao público; a ampliação dos quadros e da atuação; a valorização dos profissionais e, neste momento em especial, o respeito à decisão da maioria por ocasião da formação da lista tríplice para escolha do Defensor Público Geral, nomeando o mais bem votado no pleito para ocupar a vaga”.

E completam: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (art. 134, CF). Nesse sentido, pela função que lhe foi constitucionalmente atribuída, percebe-se ser de suma importância que a Defensoria Pública assuma o papel de escuta e fortalecimento dos movimentos sociais, como forma de efetivamente promover o direito e a defesa de todos os necessitados de forma democrática. Com este fundamento, os movimentos sociais passaram a contar com uma interação maior e mais qualificada com a instituição em tempos recentes. Isso foi preponderante para o fortalecimento das lutas por direitos em nosso estado”. 

Pleito
A eleição para definição da lista aconteceu no dia 14 de dezembro de 2018 na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, no Centro de Vitória. Também concorreram ao cargo os Defensores Públicos Humberto Carlos Nunes, que obteve 44 votos e Jeferson Carlos de Oliveira, com 28 votos.

O Governador tem a prerrogativa de escolha do candidato entre os nomes constantes na lista tríplice. A definição do nome do novo Defensor Público-Geral deverá ocorrer nos próximos 12 dias e a solenidade de posse está prevista para ocorrer entre os dias 21 de janeiro e 05 de fevereiro.

Até a tarde desta terça-feira (8), a informação da assessoria do governador Renato Casagrande era a de que ele ainda não havia realizado a escolha do nome do novo defensor-geral. 

Apoio dos Movimentos Sociais

Em Plenária realizada, em abril do ano passado, representantes de entidades da sociedade civil formalizaram apoio aos defensores públicos capixabas, únicos que haviam ficado sem reajuste anual de 5% na ocasião. Como resultado do encontro, foi construída uma agenda de mobilizações de apoio à valorização da categoria e divulgado um documento repudiando o sucateamento da instituição. Pra se ter uma ideia, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) contava com 226 defensores no ano de 2013. Atualmente, são 157 para atender todo o Estado, o que equivale a uma redução de 29% no número de profissionais. Essa defasagem tem causado morosidade no atendimento à população carente. 
 
Convocada pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), a plenária, realizada na Cúria Metropolitana de Vitoria, contou com a presença de mais de 30 entidades que abraçaram a causa da categoria. “Nem foi preciso realizar a fala inicial, que era a de sensibilizar sobre a necessidade de valorização dos defensores. Ficamos muito felizes porque os próprios movimentos sociais já estão convencidos disso e querem partir para a mobilização”, explicou à época o diretor jurídico da Adepes, o defensor Rafael Mello Portella, que atua no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam). 
 
Entidades que assinam a Carta:
Agentes Pastorais Negros do Brasil - APNs
Associação Grupo Cultural Modjumba Axé 
Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência - AMAFAVV/ES
Brigadas Populares
Centro de Apoio aos Direitos Humanos - CADH
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra - CDDH/Serra
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Círculo Palmarino
Fórum Capixaba de Lutas Sociais
Fórum Estadual de Juventude Negra - FEJUNES
Fórum de Mulheres do Espírito Santo -  Fomes
Instituto Ganga Zumba
Grupo Raízes da Piedade
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento Negro Unificado - MNU/ES

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
1 Comentários
  • José Carlos Bernardes , quinta, 10 de janeiro de 2019

    A Defensoria Pública deveria promover concurso público para que todas as Comarcas tenham, no mínimo, um Defensor. Essa política adotada de "defensores dativos" é uma vergonha, onde milhares de reais são pagos quinzenalmente, com inúmeros advogados descompromissados com os reais interesses dos necessitados. Desde 1989 fiz inúmeros processos gratuitos, inclusive nos tribunais do juri, mas quando começou a se remunerar por tais serviços e juízes fixando valores aquém da tabela (às vezes cem ou cento e cinquenta reais), inclusive aquém do estabelecido pelo próprio Estado, não mais aceitei tais munus, por considerar um total desrespeito à advocacia. Defensores dativos são para casos excepcionais, não para serem utilizados da forma como são. Acredito que o limite de gastos com pessoal não será extrapolado, já que os valores dispendidos com as nomeações dariam para suprir a Defensoria. Sugiro, ainda, que os concursos públicos acaso sejam realizados, que não sejam dotados de "caixinhas de surpresas", mas de acordo com o que se pratica no dia a dia.

Matérias Relacionadas

Defensoria analisa situação de presos provisórios para reduzir superlotação

Governador Renato Casagrande pediu recentemente que a DPES foque seus esforços no sistema prisional

Defensoria realizará mutirão de retificação de nome e de gênero em Vitória

Para Deborah Sabará, o mutirão é importante, pois ainda faltam informações para cartórios e para as trans

Contrariando entidades, Casagrande escolhe segundo mais votado para Defensoria

Gilmar Batista já foi defensor geral entre 2011 e 2015. Governador aposta na DPES para desafogar prisões

Governo cria comissão para reduzir superlotação do sistema prisional 

Atualmente, há 22,5 mil presos num sistema que suporta 13, 5 mil, o que dificulta a ressocialização