MPES aciona ex-prefeito de Baixo Guandu por improbidade administrativa

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acionou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso, que esteve à frente da prefeitura entre 2005/2008 e 2009/2012. As ações foram geradas por iniciativa da gestão do atual prefeito, Neto Barros (PCdoB), e são referentes a irregularidades administrativas, que deixaram dívidas muito elevadas para o município.  



As duas gestões do ex-prefeito deixaram um rastro de dívidas e irregularidades, a começar pelo pagamento de precatórios, que a gestão passada se comprometeu com a Justiça a começar a pagar em 2012 - fruto de ações judiciais de várias gestões - mas não o fez.



 A dívida dos precatórios passou, em 2013, para o prefeito Neto Barros, que fez novo acordo judicial e honrou o compromisso. Entre 2013 e 2019, a gestão municipal pagou R$ 9,7 milhões em precatórios, que são dividas do município reconhecidas pela Justiça, geralmente trabalhistas. A situação do município, hoje, está totalmente regularizada. 



Uma das ações se refere às obras de reforma e adaptações do Cine Alba, realizadas por meio de convênio assinado em 2009 com o governo do Estado, que cobra, em valores atualizados, a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão.  



As  obras foram iniciadas em 2010 e paralisadas em 2011, depois que o Estado encontrou erros na execução do projeto e pagamento maior e indevido feito à empreiteira contratada, na época, com valor superior a R$ 400 mil. Além deste pagamento irregular, o Estado identificou erros no projeto que culminaram na paralisação das obras.



Outra ação de improbidade administrativa que a atual gestão move contra o ex-prefeito diz respeito à construção da estação de tratamento de esgotos (ETE), também paralisada em 2012 por erro no projeto. São aproximadamente R$ 2 milhões que a Prefeitura terá que ressarcir. Os recursos liberados previam a recuperação de uma ETE cujas obras foram paralisadas em 2001, mas a gestão anterior preferiu fazer uma nova, errando mais uma vez no projeto e forçando a paralisação de todo o serviço.



Uma terceira ação, pelo mesmo motivo, movida contra o ex-prefeito, diz respeito à prestação de contas de um convênio destinado a um programa para a juventude, rejeitada pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 70,3 mil. Neste caso, já existe uma decisão inicial da Justiça bloqueando bens de herança do ex-prefeito.



Mas as dívidas herdadas pela atual gestão não param por aí, havendo outros casos constatados, cujos processos estão em andamento. Um deles é sobre o carro Fumacê, em que uma empresa cobra da Prefeitura, em valores atualizados, cerca de R$ 2 milhões de serviços de dedetização, a partir de 2009, cujo compromisso não teria sido pago na gestão do ex-prefeito Lastênio Cardoso. No processo existem dúvidas com relação à execução efetiva do serviço, embora tenha sido atestada pelo ex-secretário municipal de Saúde na época.



Quando assumiu a Prefeitura, em 2013, o prefeito Neto Barros encontrou uma série de dívidas da gestão anterior com consórcios dos quais Baixo Guandu fazia parte, dentre eles o do rio Guandu. Todas estas dívidas foram quitadas. 



Há ainda uma situação inusitada, encontrada por Neto Barros em 2013, logo no primeiro dia útil da gestão: um cheque sem fundos expedido pelo ex-prefeito, no valor de R$ 59.616,95, em favor de uma empresa de construções e transporte. O débito foi honrado pela nova gestão.