MPES ajuíza ação civil pública pedindo melhorias no SML de Linhares

A situação no Serviço Médico Legal é descrita como caótica, verificando-se condições estruturais e de higiene péssimas

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o governo do Estado, pleiteando reformas no prédio do Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, no norte do Estado. O órgão ministerial descreveu as condições físicas e de higiene na unidade como caóticas.

Em inspeção, o MPES verificou condições estruturais péssimas; ausência de segurança quanto aos objetos e amostras coletados (projéteis de arma de fogo e sangue, por exemplo); de higiene (banheiros em péssimo estado e esgotamento feito por fossa); e de vigilância (sequer patrimonial, não havendo grades nas janelas e inclusive averiguando-se que a grade/porta dos fundos da unidade caiu durante a última chuva, de modo que o local fica aberto durante a noite, permitindo a entrada de qualquer pessoa).

Ação requer que o Estado providencie condições adequadas ao exercício das atividades no local, já que o serviço público de segurança coletiva é um direito fundamental, que deve ser garantido pelo Estado.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) denuncia sistematicamente as condições precárias da unidade, que está interditada pela Defesa Civil desde 2012, mas funciona normalmente apesar dos riscos de contaminação a que todos os que atuam no local estão expostos.

Segundo a entidade, a unidade só não foi fechada ainda por conta do esforço dos policiais e funcionários. As condições precárias de trabalho foram, inclusive, denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um técnico em Segurança do Trabalho fez uma inspeção no local em março deste ano e apontou que no local existe o risco de contaminação, já que não há equipamentos de segurança necessários para as pessoas que fazem a manutenção do SML. Segundo ele, o risco pode ser, até mesmo, extensivo às famílias dos funcionários, já que eles usam os mesmos calçados no SML e em casa, por exemplo.

As macas do SML estão sem rodas, o exaustor não funciona por falta de manutenção, e as geladeiras que guardam os corpos estão lotadas, o que obriga os policiais a empilharem os mesmos para ganhar espaço.

Além disso, faltam mesas de necropsia e os policiais improvisam apoios de cabeça com pedaços de madeira e lajotas. No momento, há apenas três mesas de necropsia aptas para uso, sendo que uma delas foi doada. A precariedade se estende aos materiais de trabalho necessários para o desempenho das funções, já que há oito anos o governo não envia botas para os policiais que fazem a necropsia. Também não existe sala de descontaminação para que os policiais façam a higienização antes e depois da realização dos trabalhos.

No SML há dois extintores vencidos e as lâmpadas não são liberadas pela Polícia Civil, ou seja, os policiais têm de se deslocar a Vitória para buscar lâmpadas ou pagam do próprio bolso por elas.

O Serviço Médico Legal também não tem rede de esgoto, e sim sistema de fossa, que há um ano não passa por manutenção, o que faz com que o esgoto retorne provocando mau cheiro. A água usada para lavar os corpos também escorre para a fossa e transborda nos banheiros.
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