MPT-ES promove debate sobre inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência

Será construído um banco de dados, o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com dezenas de órgãos públicos, instituições, entidades e conselhos que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promoverá um evento para dialogar sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. A Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), que ocorrerá no período de 30 de novembro a 3 de dezembro, no Boulevard Shopping Vila Velha, tem como objetivo abordar temas relacionados a trabalho e cidadania; cultural, social e para desporto; além de saúde, técnico, científico e acadêmico. 

Outra iniciativa relevante do evento será o lançamento do Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado (Cadef). A princípio, serão coletadas informações pessoais num estande exclusivo para o cadastramento. Em seguida, essas informações serão direcionadas para um banco de dados único, o qual permitirá a contínua inclusão e atualização das informações. A partir da identificação desse segmento haverá a possibilidade de planejamento e implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, do lazer, do esporte e da cultura.

“A iniciativa facilitará a atuação do MP do Trabalho, pois, atualmente, uma das alegações recorrentes das empresas para não observância da cota diz respeito às dificuldades enfrentadas para localização e identificação de pessoas com deficiência interessadas, profissionais qualificados ou dados suficientes. O banco de dados auxiliará nossas ações civis públicas e os inquéritos cujas matérias estejam relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência, proporcionando maior efetividade e permitindo o cumprimento da legislação pelas empresas”, comenta a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa.

Estatísticas

Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só no Espírito Santo são quase um milhão de habitantes com algum tipo de deficiência e em torno de 330 mil pessoas com deficiência severa. 

Segundo a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa, “o Reconecta será diferenciado, pois toda a programação foi construída partindo-se da escuta das pessoas com deficiência, dos conselhos e das entidades que atuam em prol de observância dos direitos desse público”.

No evento, por exemplo, haverá emissão de carteiras de identidade para pessoas com deficiência (em horários específicos), sob a supervisão da Polícia Técnica; e o Dia D, promovido pelo Ministério do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), momento no que empresas vão disponibilizar oportunidade de emprego.

O Reconecta contará ainda programação voltada para buscar soluções e políticas de integração, inclusão e acessibilidade, como palestras, exposições artísticas, apresentações culturais; oficina de iniciação de libras; demonstração de cão-robô e veículos adaptados. 

Entre os temas abordados nas palestras estarão ações inclusivas; acessibilidade predial e como direito fundamental; reabilitação profissional e Benefício de Prestação Continuada (BPC), empreendedorismo; educação inclusiva, audiodescrição e vídeo em Libras; relatos e experiências sobre a importância do esporte para a inclusão na sociedade. Além de saúde e envelhecimento das pessoas com deficiência; qualidade de vida e mercado de trabalho; aspectos da Lei Brasileira de Inclusão; orientação e mobilidade; direitos da pessoa com deficiência de modo geral; implante coclear; atuação do MPT e do MT para a observância de cota prevista na Lei nº 8213/91. 
 
Serviço
Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade
Data: 30/11 (sexta), 01 (sábado) e 03/12 (segunda) – das 10h às 22h e 02/12 (domingo) – das 14h às 21h
Local: Boulevard Shopping Vila Velha
Evento gratuito e aberto ao público. 

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