MPT publica recomendações a empregadores, sindicatos e órgãos públicos

Notas apontam direitos dos trabalhadores e necessidade de medidas contra o coronavírus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou notas técnicas conjuntas, bem como uma série de recomendações destinadas aos empregadores, sindicatos patronais e profissionais, órgãos da administração pública e procuradores da instituição sobre como evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. As orientações também abordam os direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.

As notas elencam medidas que devem ser implementadas por setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição, conforme classificação da agência Occupational Safety and Health (OSHA), dos Estados Unidos.

A NT nº 02/2020 orienta que procuradores do MPT recomendem aos empregadores, sindicatos patronais e profissionais que representem setores econômicos considerados de risco muito alto, alto ou mediano, que forneçam lavatórios com água e sabão, álcool em gel 70% ou produtos de higienização adequados à atividade.

O texto também orienta a adoção de medidas que acarretem a alteração na rotina do trabalho, como a flexibilização da jornada, sobretudo quando serviços como transporte e instituições de ensino não estiverem funcionando, e para permitir que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade decorrente da infecção pelo coronavírus.

A NT nº 03/2020 relaciona medidas de prevenção ao Covid-19 visando assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares, ou seja, garantir a flexibilização da prestação de serviços àqueles que forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

Já a Nota Técnica nº 04/2020 aborda medidas de segurança em relação aos trabalhadores domésticos, cuidadores ou vinculados a empresas ou plataformas digitais de serviços de limpeza ou de cuidado.

Todos os documentos recomendam que as medidas capazes de interromper a prestação de serviço não ocasionem redução da remuneração dos trabalhadores, assim como assegurem a manutenção do emprego. 

O órgão ministerial também está emitindo algumas notificações recomendatórias com o objetivo de desenvolver um plano de prevenção de infecções no ambiente laboral. No Espírito Santo, já foi expedida recomendação às secretarias municipais de saúde da Grande Vitória e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). 

A atuação reforça os níveis de risco dos profissionais potencialmente expostos, com atenção aos da área de saúde, e inclusão de trabalhadores de outros setores econômicos.

As medidas do Ministério do Trabalho são integradas à Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) e Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

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