Municípios do Caparaó ainda sem data para iniciar licenciamento ambiental

Grupo de oito municípios está com processo parado devido a mudanças na gestão do Consórcio Caparaó

Um novo grupo de municípios capixabas reunidos para realizarem seus licenciamentos ambientais na região do Caparaó está com o processo de viabilização do licenciamento paralisado momentaneamente, sem previsão para iniciar as atividades.

O motivo, segundo a secretária municipal de Meio Ambiente de Divino de São Lourenço, Paula Combas, são as mudanças na gestão do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparaó.

O presidente reeleito no início de abri é o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo (MDB), que destituiu a equipe executiva e ainda não nomeou novos nomes para os cargos.

“O prefeito é um atraso para o processo de licenciamento ambiental da região”, afirma a secretária, cujo município irá sediar a sede do grupo, inicialmente prevista para o Polo de Educação Ambiental do Consórcio Caparaó, em Patrimônio da Penha, onde obras de reforma preparam o local, há meses, para a nova função regional.

“O retrocesso de todo esse trabalho, que já vem de muito tempo, de cursos, de capacitações, de reuniões que as equipe técnicas estavam fazendo junto ao Consórcio, é devido à atuação do atual presidente, e está impactando a vida do produtor rural nesses municípios”, avalia a secretária.

Além de Divino e Ibatiba, formam o grupo do licenciamento os municípios de Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro e São José do Calçado, que formam o entorno direto e indireto do Parque Nacional do Caparaó e integram o Consórcio Caparaó, e Bom Jesus do Norte, na divisa com o Rio de Janeiro. Desses, metade possui secretarias de meio ambiente.

Os demais municípios do entorno e do Consórcio Intermunicipal – Alegre, Dores do Rio Preto, Muniz Freire e Iúna – já realizam licenciamentos ambientais individualmente.

Segundo o arranjo construído pelos oito municípios, o Consórcio será um braço do licenciamento e irá contratar um corpo técnico exclusivo para isso, a princípio, com três técnicos fixos, além de outros que possam ser contratados pontualmente, para necessidades específicas.

Agilidade

Se para o governo estadual e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o licenciamento municipal representa um desafogamento de atribuições, para os municípios pode representar mais agilidade e qualidade. Quando reunidos em grupos como o do Caparaó, há ainda a redução dos custos.

Paula afirma que o licenciamento ambiental, mesmo para empreendimentos de baixo impacto ambiental, como incentivado pelo Estado – Resolução Normativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema nº 01/2018) – é muito caro para municípios pequenos como o seu, com menos de cinco mil habitantes.

O custo mensal seria de no mínimo R$ 50 mil, enquanto, via consórcio, a contribuição mensal de Divino para a atividade será de menos de R$ 1 mil. “A contribuição de cada um é definida pelo número de habitantes”, informa.

Assim que instalado, o licenciamento vai seguir o seguinte rito: o munícipe dá entrada no processo na prefeitura, cuja Secretaria de Meio Ambiente faz a primeira análise do processo, o check list de documentos. Estando tudo certo, segue para o Consórcio, onde o corpo técnico faz as vistorias e emite os laudos técnicos, que são encaminhados para a Secretaria. Nessa segunda análise, havendo alguma dúvida ou discordância, Prefeitura e Consórcio se reúnem até chegarem em um consenso para emissão ou não da licença.

Apoio

Em seu site, o Iema destaca que o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981 – que tem como principal função a conciliação do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade.

Pelo menos 40 municípios já o realizam, alguns em forma de consórcio como o pretendido no Caparaó, como é o caso do Consórcio Público Rio Guandu, que reúne os municípios de Brejetuba, Conceição do Castelo, Baixo Guandu, Laranja da Terra e Itaguaçu.

Para apoiar a municipalização da gestão ambiental, o Iema criou, em 2008, o Núcleo de Apoio às Políticas Municipais de Meio Ambiente (NAPMMA), que tem como principal foco o licenciamento e a fiscalização.

A Resolução 01/2018 do Consema lista cerca de 200 atividades a serem licenciadas em nível municipal. Na região do Caparaó, destaque para as atividades no meio rural, como carreamentos, despolpadoras e secadoras, além de postos de gasolina.

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