Mutirão carcerário eletrônico será realizado entre os dia 1 e 13 de setembro

Onze anos depois, o segundo mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Espírito Santo já tem data marcada: será realizado entre os dias 2 e 13 de setembro, para desafogar um sistema prisional que enfrenta o problema do superencarceramento. Dessa vez, haverá uma nova metodologia: o Estado sediará a experiência piloto do novo mutirão carcerário eletrônico, que como o nome diz, atuará em processos informatizados. 

Atualmente, o sistema prisional do Espírito Santo abriga 23,8 mil presos, sendo que as unidades comportam 13,9 mil detentos, ou seja, há um déficit de quase 10 mil vagas. Do total de internos, as estimativas que 40% são de provisórios, ou seja, que ainda não passaram pelo julgamento. 

Segundo denúncias que foram feitas pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, por omissão e falta de organização, o sistema tem mantido presos que já cumpriram suas penas. Danilo Bahiense (PSL), presidente da Comissão, em pronunciamento na semana passada, relatou que o problema de superlotação também diz respeito à má gestão dos diretores dos presídios. “Os gestores precisam fazer o dever de casa. Na última visita que fizemos na Casa de Custódia de Vila Velha [CASCUVV] identificamos 74 presos com a cadeia vencida. Havia preso com alvará recolhido e até preso que foi morto dentro do sistema, mas estava com a cadeia vencida desde agosto do ano passado. Em Xuri mais de 190 presos nesta situação. Comunicamos o Ministério Público e a Secretaria de Justiça [Sejus] para que algumas providências sejam adotadas e os responsáveis respondam criminalmente”, lamentou Bahiense. 

Eletrônico

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a nova metodologia, o mutirão eletrônico, foi possível com a adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) como política nacional judiciária pelo CNJ em 2016. O sistema oferecido gratuitamente aos tribunais pelo CNJ facilita a filtragem de processos que serão analisados.

Outra novidade é a parceria entre CNJ e Defensoria Pública por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Além dos Defensores Públicos do Espírito Santo, a experiência envolverá defensores públicos de todo o país que irão participar do mutirão carcerário eletrônico. 

Outra novidade é a conexão entre a revisão de processos e o atendimento qualificado a egressos. Por meio da colaboração entre o Justiça Presente e o Programa de Voluntários das Nações Unidas, uma equipe de voluntários foi mobilizada para atuar no encaminhamento dos egressos ao Escritório Social, onde uma equipe multidisciplinar estará pronta para auxiliar em ações de apoio na volta ao convívio em sociedade.

Segundo a Sejus, antes do início das atividades em setembro, a nova metodologia foi discutida em missão preparatória no final de julho envolvendo atores locais e profissionais do CNJ e do Justiça Presente. A finalidade foi garantir o envolvimento do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e das Secretarias de Estado de Justiça, de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e de Economia e Planejamento, assim como outros órgãos do Executivo, para o sucesso da iniciativa.

A partir do início do mutirão eletrônico, as varas de execução penal do estado funcionarão em regime especial até 30 de setembro, inclusive sob a modalidade de audiências concentradas. 

Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humano da Serra, “os mutirões do Conselho Nacional de Justiça e outros realizados vêm demonstrando o número de prisões arbitrárias e ilegais. Por outro lado, o encarceramento em massa também é reflexo da falta de investimento na Defensoria Pública, que tem como objetivo garantir o acesso universal à Justiça. A entidade precisa ter uma atuação permanente nas unidades prisionais”.