‘Não desmereço o mérito da Lava Jato, mas os fins não justificam os meios’

Contarato foi o único senador do Estado a questionar postura de Sergio Moro em audiência na CCJ

O comportamento do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em relação ao procurador que coordenou a investigação, Deltan Dallagnol, violou o que há de mais sagrado no processo penal: a isonomia e o tratamento igual entre as partes. A crítica, que se refere às mensagens reveladas pelo The Intercept, é do senador Fabiano Contarato (Rede) e embasou seu questionamento ao ministro nesta quarta-feira (19), em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não desmereço o mérito da Lava Jato, mas os fins não justificam os meios”, reforçou Contarato, dirigindo-se a Moro.  

Citando artigos de legislações como a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Código de Processo Penal e a própria Lei da Magistratura, Contarato afirmou que a troca de mensagens com o titular da ação penal pública, que é o Ministério Público, com interesse na condenação, macula todos os processos, pois viola os princípios da imparcialidade, equidistância e o Código de Ética. “Houve essa quebra. Isso tem que ser dito”, completou.

Para o senador, se a árvore está envenenada, os frutos também estão. “Falo isso com bastante sensibilidade, porque fui delegado 27 anos, fico imaginando se fosse eu, delegado de polícia, que mantivesse contato por Whatsapp com advogado do indiciado que eu instaurei um inquérito. E que se isso chegasse ao conhecimento do titular da ação penal, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário. Eu acho que sairia preso da delegacia no qual eu fui titular”, pontuou. E prossegue: “Ora, eu não estou entrando do mérito do diálogo. Mas contra fatos não há argumentos”.

Segundo Contarato, o caso aponta para dois fatos graves: a quebra do sigilo da privacidade, que segundo ele tem que ser apurado e condenado, e a interlocução, que precisa ser revista. “Houve o mesmo tratamento com os advogados de defesa de qualquer processo, como teve com a frequência daquele que a teor do que determina o artigo 129-1, da Constituição Federal, “detém a titularidade da ação penal pública incondicionada”? Com todo respeito, eu entendo que não”, constatou.

“Eu apoio a Lava Jato, um divisor de águas, pois, finalmente, os corruptos, os ricos, os intocáveis foram investigados, responderam à Justiça e foram condenados. Mas isso não significa que podemos fechar os olhos para a situação que agora discutimos. Nós não podemos rasgar, violar, princípios que fortalecem a democracia e que enaltecem o Estado Democrático de Direito”, concluiu Contarato.

Defesa ao ministro

Já os outros dois senadores da bancada capixaba, Marcos do Val (PPS) e Rose de Freitas (Pode), usaram seus tempos para elogiar Sergio Moro e seu trabalho como juiz da Lava Jato e ministro.

Do Val, aliado do governo federal, afirmou que o vazamento das conversas, as quais questiona a veracidade, deixa clara a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no país e acusou “parlamentares do Congresso investigados pela operação de quererem a todo custo descredenciar e desmoralizar Moro”.

Ele completou a afirmação citando a frase “para destruir o argumento, basta destruir o argumentador”. A acusação gerou tumulto na Comissão, com parlamentares exigindo do senador capixaba a citação dos nomes dessas pessoas, o que precisou de intervenção da mesa da CCJ.

O senador prosseguiu com o pronunciamento, apontando que “equipamentos de hackers são caros, milionários, chegando até a R$ 100 milhões”, afastando a possibilidade de o trabalho de interceptação ter sido feito por adolescentes.

Rose de Freitas, da mesma maneira, elogiou a conduta do ministro pelo trabalho de combate à corrupção. “Não acredito em mito, e sim em pessoas de boa vontade. O serviço que o senhor presta a este País já está na história”, exaltou.

A senadora afirmou ainda que Moro tem feito muito pela área de Segurança Pública do País e que o caminho é longo, mas “o jeito de caminhar do ministro agrada a todos”.

Ela aproveitou o momento ainda para alertar Moro sobre as ameaças de ataques à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio de prints de mensagens, supostamente postadas em um fórum da deep web.
 
“No meu Estado do Espírito Santo, o pior ainda aconteceu: a Universidade Federal foi invadida por ameaças. A polícia está investigando. E o que diziam essas ameaças? O autor dizia que ia matar o máximo de esquerdistas, feministas – usou uma palavra chula, discriminando, falando sobre os gays –, negros que encontrar pela frente. E pedia que cidadãos e cidadãs não comparecessem, para sair ilesos, não comparecessem à universidade”, relatou Rose.
 
Na manhã desta quarta-feira, antes da audiência, que durou quase nove horas, a senadora apareceu numa lista publicada pelo jornal O Globo como uma das integrantes da CCJ que ainda são investigadas pela Operação Lava Jato, após citações feitas por delatores.

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7 Comentários
  • Araujo , quinta, 20 de junho de 2019

    Parabéns Contarato. Ouviu o seu questionamento, as legislações que você citou. Os outros dois representantes do senado, são mais do mesmo.

  • Wagner , quinta, 20 de junho de 2019

    Parabenizo os Senadores Rose e Doval pela sensatez das perguntas e discursos de apoio. Ao Senador Contarato seus embasamentos estariam até corretos; caso não estivéssemos falando de vazamento ilegais feito por hackers, que foram divulgados por site com apoio de milionário internacional, em caso de crimes cometidos por políticos corruptos (com muito dinheiro ilícito para patrocinar novos crimes) e que fariam qualquer coisa para escapar das garras da justiça, reveja seus conceitos perante esse caso não faça oposição por oposição não cai bem ao homem público de bem !

  • Salzino Guedes , quinta, 20 de junho de 2019

    Essa besta quadrada e COMUNISTA, senador CONTA RATO, vc e uma vergonha para o nosso estado, na próxima eleição o povo vai lembrar de vc.

  • Alexandre Nunes , quinta, 20 de junho de 2019

    Cantarato está sendo motivo de arrependimento de muitos eleitores, quatro já me falaram que se arrependeram de terem votado nele. Mas o Brasil teve um momento de civilização na palavra de outro senador, o senhor Oriovisto Guimarães, que citou Kant, John Stuart Mill e Jeremy Bentham em sua pergunta feita a Sergio Moro. Coisa de Câmara dos Lordes. Oriovisto foi perfeito ao embasar sua questão ao separar ética de legalidade. O pensamento ético, segundo o senador, avalia as ações humanas na perspectiva de “bem” e “mal”; já no pensamento legal, a clivagem é entre dentro e fora da lei. Para ele, o pensamento ético é permeado por questionamentos e não é composto por certezas absolutas – que são mais filhas da fé que da razão. Ele poderia ter ficado nisso, já seria lucidez suficiente para um dia inteiro em nosso parlamento, mas foi além: ele também separou neutralidade de parcialidade, a grande questão sobre a atuação de Moro. Recorrendo ao pensamento do jurista Luis Alberto Warat, ele diz ser impossível haver neutralidade por parte dos julgadores. Por um motivo muito simples: nenhuma pessoa é completamente neutra sobre qualquer assunto. Todos temos nossas opiniões, valores, humores e princípios, é inescapável. Um juiz deve ser imparcial, mas exigir neutralidade é coisa de canalhas que jogam para a torcida e que gostam de confundir mais do que dizer a verdade. Tudo o que está acontecendo agora. Ao expor conversas particulares, onde a neutralidade tende a desaparecer, é mais do que normal que surja o que realmente pensamos sobre um assunto, caso, ou pessoa. Mas isto não quer dizer que sejamos parciais ou que Moro tenha sido. O quanto a ausência de neutralidade afeta a parcialidade é discussão complicadíssima e, arrisco, insolúvel. O próprio Moro assumiu isto em sua resposta. Em sua réplica, o senador diz estar plenamente convencido da imparcialidade de Sergio Moro. Eu também não tenho dúvidas, nunca tive. Uma pequena aula.

  • Toledo , sábado, 22 de junho de 2019

    Mais MORO, menos RATO, CONTA RATO NUNCA MAIS.

  • MAGNO PIRES DA SILVA , domingo, 23 de junho de 2019

    PAARABÉNS AO SENADOR FABIANO CONTARATO! SUA INTERVENÇÃO FOI QUALIFICADA! SEUS ARGUMENTOS CONSISTENTES E A SUA DEFESA DA LAVA JATO NÃO INTERFERIU COM AS CRÍTICAS AOS PROCEDIMENTOS PROMÍSCUOS E DE CONLUIO ENTRE O EX-JUIZ SERGIO MORO E O PROMOTOR DALLAGNOL. CONTARATO PROVOU QUE MORO VIOLOU O CODIGO PENASL, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DA MAGISTRATURA! MORO ERROU, MORO MENTIU NO DEPOIMENTO AO SENADO E INFELIZMENTE ENCONTROU ENTRE OUTROS DEFENSORES DO BOLSONARISMO, O APOIO PESSOAL E INCONDICIONAL DA SENADORA ROSE DE FREITAS E DO SENADOR MARCOS DO VAL. LAMENTÁVEL O ALINHAMENTO CONIVENTE E O PUXA SAQUISMO DA SENADORA ROSE E DO SENADOR MARCOS!

  • Afrânio Jorge Gonçalves , quarta, 10 de julho de 2019

    Parabéns Contarato, você julgou e condenou uma pessoa que é um ser honesto e com um norrau muito maior que o seu, o seu defeito e achar que é maior que todos os seres vivos, mais não é não, você deu outro tiro no pé, aliás assim vai terminar ficando sem ele. Agora que ficou sabendo que tudo foi uma trama, que foi arranjado pela sua querida esquerda você vai ser homem o suficiente para padir desculpas para o Ministro Sérgio Moro?

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