Nova Lei Rubem Braga é aprovada e edital de cultura pode sair em abril

Secretário Francisco Grijó afirmou que documentação está pronta; projeto irá liberar R$ 1 milhão

Demorou mas a classe artística de Vitória já pode comemorar. Prevista para sair no ano passado, a reformulação da Lei Rubem Braga foi finalmente aprovada nessa quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Vitória (CMV). Há expectativa de que o edital de seleção de projetos possa ser lançado já no final de abril ou início de maio, com orçamento de R$ 1 milhão em 2019 para financiamento de projetos culturais no município.

Aprovada por unanimidade no pleno, a nova lei deve ser sancionada pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) e passar pelos últimos trâmites para regulamentação. Segundo o secretário de Cultura, Francisco Grijó, os documentos de regulamentação já estão prontos, assim como o novo edital que especifica critérios e outros detalhes sobre orçamento, seleção, prazos e prestação de contas, construídos junto ao Conselho Municipal de Política Cultural.

O novo Projeto Cultural Rubem Braga ampliou o escopo de categorias contempladas, que são Teatro; Música; Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Arquivos; Cultura Popular; Artesanato; Cultura Afro Brasileira; Cultura Indígena; Audiovisual; Ópera; Dança.

A seleção de projetos será feita por uma Comissão Técnica de Avaliação e Seleção composta por três integrantes de notório saber para cada área, com um orçamento de R$ 50 mil para remuneração destes. 

Uma das leis de fomento à cultura pioneiras no Brasil, a Lei Rubem Braga foi criada em 1991, mas lançou seu último edital em 2015. Ao longo dos 27 anos de funcionamento, financiou quase dois mil projetos culturais em Vitória, mas também teve uma série de problemas ligados à burocracia e prestação de contas, que levaram à sua reformulação. Inicialmente, os recursos eram liberados via isenção fiscal, sendo que os agentes culturais tinham que buscar as empresas para trocar os créditos. Na nova versão da lei, o recurso está disponível num fundo público municipal e é enviado diretamente para a entidade ou empreendedor cultural que tiver seu projeto aprovado.

A reformulação da lei também sinaliza as penalidades em caso do não cumprimento parcial ou integral do projeto aprovado, já que na experiência anterior foram muitos os que ficaram com pendências, muitas vezes pela dificuldade de obter os recursos por conta da necessidade de troca dos créditos com as empresas. 

A prefeitura deve lançar nos próximos dias um novo logotipo para a Lei Rubem Braga, buscando mudar a imagem e sinalizar a nova fase no fomento à cultura no município.

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