Novo acordo define participação indígena sobre empreendimentos de impacto

TAC busca garantir protagonismo dos índios nas decisões sobre uso de verbas indenizatórias em Aracruz

Impactados diretamente ou indiretamente por 39 empreendimentos empresariais, os indígenas Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Estado, assinaram junto com a Fundação Nacional do Índio (Funai), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O acordo busca garantir uma efetiva participação das comunidades indígenas na decisão sobre a aplicação de recursos mitigatório, compensatório ou indenizatórios que sejam frutos de empreendimentos que impactam seus territórios, demarcados por lei. Grandes empresas como Aracruz Celulose (Fibria), Petrobras e Jurong, além de suas subsidiárias, têm atuação na região questionada pelos indígenas, que já chegaram a fazer protestos e paralisação de vias em busca do cumprimento de indenizações.

“Os povos indígenas Tupiniquim e Guarani de Comboios, Caieiras Velhas II e Guarani – comunidades localizadas no município de Aracruz – são os mais impactados no Brasil, direta ou indiretamente, por empreendimentos instalados próximos ou sobre suas terras. São 39 empreendimentos que causam impactos ambientais, acarretando grandes mudanças em suas culturas, modos de vivência pessoal, relação com a natureza, entre outros”, diz nota do MPF

De acordo com o documento assinado, a Funai deve reconhecer e reafirmar a autonomia dos indígenas em decidir as demandas prioritárias e o direcionamento dos recursos mitigatórios. Os povos indígenas, por meio de suas associações e Comissão de Caciques, se comprometem a levantar junto à população das aldeias as principais demandas das comunidades.

O TAC foi assinado entre as partes no dia 6 de fevereiro e homologado em 20 de fevereiro, com vigência por tempo indeterminado e substituindo um acordo assinado entre as partes em 19 de dezembro de 2018. O novo termo foi elaborado a partir da atuação do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz, criado pelo MPF em abril de 2017. “Nada do que será feito em prol dos indígenas será um favor. É estrito direito desse povo, parte mínima do que eles merecem, uma vez que vêm sendo há séculos triturados e abandonados pela sociedade brasileira”, disse na ocasião o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.

No TAC fica o acerto de que a Funai deve enviar para as reuniões do Fórum um representante da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), localizada em Brasília, ou designar um representante da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, com conhecimento da área de licenciamento ambiental para auxiliar os indígenas na definição de ações para mitigar os impactos dos empreendimentos.

O cumprimento dos acordos será acompanhado pela MPF e DPU, a quem as comunidades indígenas e Funai deverão encaminhar trimestralmente relatórios das atividades desenvolvidas no âmbito da Termo de Ajustamento de Conduta.

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