Núcleo de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho pede ajuda a parlamentares

Encontro, realizado na OAB-ES nesta sexta, selou apoio contra extinção da Justiça do Trabalho

Parlamentares capixabas, integrantes das bancadas federal e estadual, e instituições envolvidas com o tema Justiça do Trabalho, como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Ordem dos Advogados (OAB-ES), o Sindicato dos Advogados do Estado (Sindiadvogados-ES), entre outras, reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (22), para discutir medidas que impeçam o fim da Justiça do Trabalho, uma das propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

O encontro é mais uma das atividades do Núcleo Permanente de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, que está iniciando diálogo com os parlamentares. Mês passado, a entidade realizou um protesto nas ruas de Vitória.

Realizada na sede da OAB-ES, no Centro de Vitória, estiveram presentes os parlamentares Helder Salomão (deputado federal/PT), Iriny Lopes (deputada estadual-PT) e o senador Marcos do Val (PPS), que se comprometeram em ajudar na luta contra a extinção da Justiça do Trabalho. Helder, que foi membro titular da Comissão Especial da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, junto com o deputado Sérgio Vidigal, disse que a instituição está sendo atacada de forma desleal e mal-intencionada, porque os que defendem o fim da Justiça do Trabalho estão, na verdade, fazendo um discurso que esconde outros interesses”.

Já o presidente da Ordem capixaba, José Carlos Rizk Filho, declarou que se sente honrado em ser advogado trabalhista e ratificou a importância da Justiça do Trabalho. “Muito me estranha saber que querem acabar com uma justiça que funciona. Portanto, a Ordem estará sempre de portas abertas para essa pauta. Não se fecha Tribunais, não se fecha Justiça”, manifestou o presidente da Seccional.

Ainda como representante de entidade de classe dos advogados, o presidente do Sindiadvogados-ES, Télvio Valim, reforçou que o movimento vai resistir e lutar com todas as forças contra a extinção da Justiça do Trabalho. "Não podemos permitir que os arroubos do presidente Bolsonaro sejam efetivados, acabando com a justiça mais eficaz e que garante direitos sociais. Vamos pra rua e faremos de tudo para que isso não aconteça". 

Na visão do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano Farias da Costa, o direito do trabalho é um instrumento de pacificação social. “Queremos mostrar que direitos sociais não são uma posição de partido de esquerda, mas estão previstos na Constituição Federal. Portanto, os parlamentares que têm compromisso com a população brasileira precisam ser parceiros do MPT, da Justiça do Trabalho, da advocacia trabalhista, dos auditores e, sobretudo, dos trabalhadores brasileiros para trazer proteção social para as relações de trabalho”.

Arquivamentos no STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira, 21, arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho, sob alegação de falta de legitimidade da entidade requerente.

Desde o início deste ano, o Supremo atua em oito processos que contestam medidas do governo Bolsonaro, entre elas, o monitoramento de ONGs e a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Ato Público
Em janeiro deste ano, o Núcleo de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho realizou um Ato Público em Vitória, manifestação que também foi realizada em outras cidades do País, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife.
 
Por meio de uma nota voltada à sociedade capixaba à época, o Núcleo alegou que “havia chegado, ao ápice, a série de ataques às instituições trabalhistas pela trágica decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de esquartejar o Ministério do Trabalho, pasta com 88 anos de bons serviços prestados ao País, e redistribuir suas atribuições a dois outros Ministérios. Tais agressões, contudo, não se limitam ao aspecto institucional, estendendo-se ao próprio Direito do Trabalho. É de conhecimento geral que o novo Governo pretende 'aprofundar' a reforma de 2017, revogando a CLT e mantendo, aos trabalhadores, apenas os direitos inscritos no art. 7º da Constituição, isso na menos pior das hipóteses, e relegando tudo o mais a uma pretensa ‘livre negociação’ entre empregados e empregadores”, afirmam na nota.
 

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