‘O direito à segurança não pode se sobrepor ao direito à vida’

Delegado Orlando Zaccone é um dos palestrantes no lançamento da Ouvidoria Popular de Segurança da Ufes

“Chega a ser um paradoxo: em nome da segurança produz-se uma letalidade absurda. Hoje, 25% dos homicídios no Rio de Janeiro já são praticados pela polícia”, adverte o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone, um dos palestrantes do evento de lançamento da Ouvidoria Popular de Segurança da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que acontece na próxima quarta-feira (8) no campus de Goiabeiras, a partir das 15h, na sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), sob organização do Coletivo PM na Ufes, não.

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), autor de livros e membro fundador do movimento Policiais Antifascismo, Zaccone explica que a presença da Polícia Militar nos campi da Ufes faz parte de um projeto de militarização da vida, onde as políciais militares estão crescendo sua atuação para além da segurança pública propriamente dita, fazendo controle não só do espaço público, mas também de outras instituições como escolas e universidades.

Essa militarização, diz, objetiva “fazer controle de qualquer forma de reação a um projeto político que está sendo implementado no Brasil de desmonte das garantias trabalhistas e que é antipopular, é contra o trabalhador, contra os estudantes e contra o povo brasileiro”.

A presença da PM nos campi da Ufes, denuncia Zaccone, não tem objetivo de garantir a segurança de estudantes e professores, mas sim “fazer um controle deles”. “Querem fazer uma UPP dentro da universidade, visando controle político”, acusa, referindo-se às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) implantadas nas favelas do Rio de Janeiro a partir de 2008. “Pra que serviu a UPP no RJ? Um controle diário da vida dos moradores da favela, com câmeras monitorando. O que eles viam não era a possibilidade de crime, era o dia a dia dos moradores da favela”, critica.

De fato, mesmo antes da existência da ouvidoria, o Coletivo PM na Ufes já tem relatos de insatisfação com a polícia e seu comportamento dentro do campus. Além disso, o Núcleo de Pesquisa, Inovação e Planejamento Socioeconômico (Nupla) fez uma pesquisa que revela que a percepção dos estudantes sobre a insegurança não tem relação com os acontecimentos vividos por eles.

O Nupla entrevistou 377 alunos do campus Goiabeiras e identificou que 83% dos estudantes têm receio de sofrer alguma violência dentro da Ufes. Roubo e furto são os grandes receios. Porém, 72% nunca sofreram nenhum tipo de violência e as violências mais presenciadas (49,7% e 42,3%, respectivamente) são discriminação por cor/raça e ofensas sexuais e de gênero. Isso revela que os problemas existentes, percebidos, não são aqueles que se resolve com Polícia, com ronda militar interna na Universidade.

O equívoco se consolida quando 58% dos entrevistados afirmam que são contrários à presença/atuação da PM no interior da Ufes (6% não souberam opinar, 12% são neutros e 23% favoráveis).

“A Reitoria sempre reitera que a decisão de colocar a PM na Ufes foi resultado do trabalho de uma comissão. Nós questionamos a composição dessa comissão! A sua validade temporal (as gestões dos segmentos eram outras, além da própria conjuntura política do país) e os resultados a que chegou. Aliás, resultados estes que nunca foram publicizados e debatidos ampla e democraticamente”, exorta o Coletivo. “Estamos falando da única universidade pública do Estado, que é referência, portanto, em pesquisa, ensino e extensão. E nós estamos lidando com decisões que não levam em conta nem as comunidades (internas e externas), nem a prerrogativa da pesquisa séria, como fez o Nupla”, repudia.

Direito à vida

Zaccone alerta ainda para o fato de que, em nome desse controle político das escolas e universidades, disfarçado de direito à segurança, até mesmo os direitos realmente fundamentais são ameaçados, como o direito à vida, à educação, à habitação, ao trabalho, à livre expressão.

Segurança é um direito secundário, diz. “Não há segurança se não há garantia do direito à vida, à educação, à habitação, à saúde, à livre manifestação do pensamento. Segurança é garantia de uma vida plena”, afirma.

Soberania popular

O Movimento Policiais Antifascismo é a favor da desmilitarização da segurança pública e da vida, o que não significa, ressalta, o fim da polícia ou a proibição para o uso de armas pelas polícias. “Não é isso! A desmilitarização primeiro deve fazer a coisa mais importante pra gente, que é a desvinculação das polícias das Forças Armadas. Hoje a PM é uma força auxiliar do Exército. Isso, como acontece no Brasil, não existe em lugar nenhum do mundo”, alerta. "Viola o princípio democrático, que nós do movimento achamos que deve ser respeitado”, acentua. 

O povo deve poder cobrar do governador tudo o que for relacionado à sua polícia, lembra Zaccone. Mas, hoje, se um governador quiser comprar armas, depende de autorização do Exército, exemplifica. "Nós temos que pensar na desmilitarização para devolver as polÍcias para os governos estaduais eleitos pelo povo, trazer as polÍcias de volta para a soberania popular”, exulta.

Existe um outro debate sobre a forma como as polícias agem, que é uma forma militarizada no treinamento, no uso da força. Mas isso, esclarece, é outro debate, que não pode ofuscar esse primeiro debate, sobre a desmilitarização no campo institucional.

Subcidadãos

Sob o ponto de vista do Movimento, afirma Zaccone, o policial militar é um subcidadão, pois não tem os mesmos direitos trabalhistas de outras classes de trabalhadores, como o direito à greve, à sindicalização E à candidatura a cargos eletivos.

“Marielle Franco disse, antes de ser assassinada no Rio de Janeiro, que não há nenhum lugar na estrutura do Estado onde haja mais negros do que na Polícia Militar”, citou o delegado. Isso porque, explica, “se recruta nas classes populares as pessoas dispostas a viver na condição de subcidadania, porque foram levadas, historicamente, a essa condição”.

Essa militarização da polícia é fascista, explana, “porque contempla um modelo de segurança de intolerância, de extermínio, de uso da violência, inclusive letal, para pacificação de conflitos sociais, e coloca como inimigos a serem exterminados os setores populares da sociedade vistos como classes perigosas. A forma como a polícia atua na favela mostra que ela entende a favela como local do inimigo, como local do crime”, indica. “O fascismo ultrapassa barreira histórica do que foi construído na Itália e na Alemanha, é um modo de vida. O fascista é só quem opera. E muitas vezes são cidadãos de bem”, diz.

Mães de Maio

O lançamento da Ouvidoria Popular de Segurança na Ufes convidou também Débora Maria da Silva, uma das Mães de Maio, que se organizaram após as centenas de execuções feitas pela PM de são Paulo em 2006 após a deflagração de rebeliões nos presídios paulistas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como uma “onda de resposta” à Polícia.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
1 Comentários
  • Elc Ros , sábado, 04 de maio de 2019

    E nem o direito da bandidagem se sobrepor ao dos cidadãos honestos, que pagam suadamente seus impostos e são assaltados, roubados e até assassinados por meliantes sem escrúpulos algum de lesarem os nobres cidadãos.