‘O direito de uso está acima do direito de propriedade’, diz Arlindo Villaschi

Economista critica falta de transparência nas decisões sobre grandes empreendimentos na Enseada do Suá

“O direito de uso está acima do direito de propriedade”, defende o economista e professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Arlindo Villaschi. A afirmação refere-se a dois projetos em curso na cidade de Vitória, para construção de grandes empreendimentos imobiliários na Enseada do Suá, um em frente ao Hortomercado e outro atrás do Shopping Vitória. 

“A propriedade é particular, mas, em função da importância e dimensão que a ocupação desses dois terrenos tem para todo o desenvolvimento da cidade, o uso delas precisa ser mais e melhor discutido. É preciso respeitar o direito de propriedade, mas obedecer a prevalência do uso social”, expõe o professor, remetendo-se ao Estatuto do Solo Criado, elaborado pela então Fundação Jones dos Santos Neves, atual Instituto (IJSN) e aprovado pela Câmara de Vereadores cinco anos depois. 

No campo jurídico, o “solo criado” é também tratado como “outorga onerosa do direito de construir”. Inspirado em normativas semelhantes aprovadas e ainda em vigor em cidades como Porto Alegre e Curitiba, o Estatuto do Solo Criado da capital capixaba permite ao Poder Público direcionar o endereço onde um proprietário particular pode implementar uma construção pretendida, considerando o interesse público. 

Na prática, significa que o município pode determinar que, ao invés de construir dez pavimentos em determinado terreno, o proprietário construa apenas três ou nenhum e os outros sete ou todos eles sejam direcionados a outro endereço. A medida se dá em metros quadrados de construção e considera como prioritário o interesse da coletividade da cidade. 

É o caso dos citados terrenos da Enseada do Suá, salienta o economista. Atrás do Shopping, a área é de 50 mil metros quadrados, onde o Grupo Buaiz pretende construir estruturas de lazer em 16 mil m² e doá-los à prefeitura, de forma a valorizar e atrair novos empreendimentos imobiliários particulares. Já em frente ao Hortomercado, do lugar do antigo Cesec [Centro de Processamentos de Serviços e Comunicações] do Banco do Brasil, o projeto é de duas torres de 43 andares cada, totalizando 500 apartamentos residenciais mais lojas.

“Precisamos entender que na área entre os dois clubes, Iate e Álvares Cabral, qualquer empreendimento do porte desses dois tem efeitos que transcendem a vizinhança e vai perturbar em muito o trânsito e a circulação de pessoas em ônibus e automóveis, para além dos moradores da Enseada, Bento Ferreira, Praia do Suá, ilhas do Boi e do Frade e Praia do Canto. Vai impactar todo tipo de transeunte em ônibus ou automóveis, que vai desde a pessoa que trabalha como biscateiro, até médico engenheiros que circulam pelos escritórios e consultórios dali”, expõe. 

Para Arlindo Villaschi, não estão sendo respeitados os ritos elementares que regulam decisões desse porte pela gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Estatuto, Plano Diretor Municipal (PDM), audiências públicas, Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e de Impacto de Vizinhança (EIV), além de haver forte “cooptação do poder público pelos interesses da especulação imobiliária”, que atravessa décadas de seguidas administrações municipais. 

“O rito de audiência pública não está sendo respeitado. Antes mesmo da audiência, as empresas já anunciam seus empreendimentos imobiliários. Então pra que fazer audiência? E quando fazem são com tempos muito curtos pra debater questões tão complexas e com menor tempo ainda pra população opinar e questionar”, aponta. 

O acadêmico informa que o caso do Grupo Buaiz teve um primeiro capítulo há oito anos, quando o Ministério Público Estadual (MPES) rechaçou o projeto imobiliário então apresentado em audiência pública. “E agora vem um acordo entre o grupo e a prefeitura sem maiores esclarecimentos. Que acordo é esse? Quais foram os termos desse acordo?", inquire. 

Em relação às duas torres de 43 andares, a audiência pública foi realizada no dia 18 de fevereiro e, no dia seguinte, relata, os anúncios do empreendimento já afirmavam sua realização. Sendo que os estudos apresentados, salienta o professor, “não passam em uma prova básica de planejamento urbano”. “Quinhentas novas unidades familiares em 50 mil metros quadrados e nenhuma intervenção viária necessária?”, questiona, citando afirmações feitas na audiência, sobre inexistência de necessidade de adaptação do trânsito regional. “Tenha paciência! É um desrespeito à inteligência”, exaspera.

Cabe à Prefeitura, reitera, exigir um novo Rima, que se possa contrapor ao contratado pelo empreendimento. “Esses ritos são importantes. A prefeitura precisa ser transparente e fazer uma consulta pública sobre o que é mais apropriado para a região”, enfatiza. 

O histórico de aprovação de projetos de grande impacto na deterioração de qualidade de vida em Vitória é muito ruim, contextualiza Arlindo, lembrando as compensações prometidas no projeto da Chácara Von Chilgen e da sede da Petrobras na Reta da Penha. “O que resultou deles é ridículo”, critica. 

“Não há que se discutir a sinceridade de ninguém [gestores e técnicos municipais], mas o histórico não é bom”, ressalva. “A população participou dos debates sobre a Chácara Von Chilgen, a Petrobras e outros. Opinou, protestou e não aconteceu nada. Não existe apatia da população, é um certo cansaço. É obrigação da autoridade pública valorizar a política, o contraditório. O interesse imobiliário não é o único que existe”, reivindica. 

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2 Comentários
  • Forken , quinta, 12 de março de 2020

    Essa narrativa comunista feita por esse senhor é hipócrita. Sempre usam como desculpas, motivos nobres. Porém... Nunca vi nenhum comunista dividir seus bens e/ou propriedades com pessoas menos favorecidas. Porque esse professor aposentado não vende sua propriedade e divide com o MST? Porque não vejo comunistas/socialistas dividindo seus carros, computadores, iphones, proriedades com os menos favorecidos? Eles querem assumir e aparelhar o estado para decidir quem poder ter ou não tal direito, tal propriedade, qual crença (quando não proibem) eles querem decidir o que é bom para o cidadão, como se fossem moralmente ou intelectualmente superiores que o resto da população. E quem não gostar, paredão...

  • Carlos Alberto Feitosa Perim , domingo, 15 de março de 2020

    PARABENS PROFESSOR ARLINDO VILASCHI. UMA VIDA DEDICADA A PRODUÇÃO DE CIDADES HUMANAS E FUNCIONAIS. iNFELIZMENTE A CORRUPÇÃO E O NEOLIBERALISMO CONSTROEM CIDADES DESTRUINDO O BEM COMUM.

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