OAB-ES evita se pronunciar sobre escolha de conselheiro do TCE 

Luiz Carlos Cicilliotti foi nomeado nesta sexta-feira pelo governador Renato Casagrande

O Sindicato e a Associação dos Auditores de Controle Externo (Sincade e Ascontrol) estranharam o silêncio da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), presidida por José Carlos Rizk, sobre o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Luiz Carlos Cicillioti, que foi nomeado nesta sexta-feira (22) pelo governador Renato Casagrande.

O silêncio da OAB contrasta com a posição incisiva do ex-presidente do órgão Homero Mafra em 2018, que se colocou ao lado das entidades representativas dos auditores, quando da nomeação do conselheiro, pedindo que os critérios constitucionais fossem respeitados. 

É exatamente esse questionamento do mandado de segurança encaminhado pelas entidades à Justiça. A manifestação é parte de uma campanha nacional a fim de reduzir a influência política na formação de quadros de conselheiros de tribunais de contas. 

Em ofício encaminhado ao presidente da OAB, com data de 13 de fevereiro de 2018, o Sindicato dos Auditores Externos requereu que o órgão se manifeste, a fim de intervir no “processo que se inicia em nosso Estado, em prol do estrito cumprimento dos requisitos constitucionais, especialmente no que se refere à comprovação de conhecimentos técnicos e reputação ilibada, visando evitar reflexos negativos futuros em prejuízo à sociedade capixaba”.

Indicado com o apoio do governo, Cicilliotti obteve 27 votos dos 30 votos dos deputados em sessão da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (20). Além dele, estavam inscritos os auditores de controle externo Alexsander Binda Alves, votado por Sergio Majeski (PSB) e Carlos Von (Avante), Odilson Souza Barbosa Júnior, que teve o voto de Lorenzo Pazolini (PRP), e Holdar de Barros Figueira Netto.

A nomeação de Ciciliotti saiu dois dias depois de eleito por meio de um processo que está sendo questionado na Justiça por representantes das duas entidades. Eles tentam audiência com o desembargador Carlos Simões Fonseca, que analisa o mandado de segurança impetrado nessa quinta-feira (21), visando anular a eleição. 

Os auditores reclamam do não cumprimento dos prazos e da celeridade dada ao processo de escolha, resultante de um acordo envolvendo o "blocão", liderado pelo outro candidato, deputado Marcelo Santos (PDT). Esse acordo demonstra, para o mercado político, que a renovação de 50% registrada no Parlamento capixaba nas eleições de outubro de 2018 não alterou a marca de submissão ao Poder Executivo. 

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