OAB, Igreja Católica e Fórum de Igrejas pedem processo contra Erick

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), recebeu na noite desta segunda-feira (9) mais uma repreensão pública, desta vez de entidades representativas da sociedade capixaba, agravando ainda mais o cenário negativo decorrente da eleição antecipada que estendia o seu mandato até 2023, realizada sem obedecer o Regimento Interno da Casa.  

Embora tenha renunciado à eleição, o deputado não conseguiu aplacar a crise formada com o governador Renato Casagrande (PSB), que reagiu, e entidades e instituições que pedem, em nota conjunta, a anulação dos atos e abertura de processo interno para apurar se houve uso de dinheiro público para a produção de um vídeo promocional de Erick Musso.   

Pedido idêntico foi feito pelo advogado André Moreira, conforme Século Diário publicou no último dia 29. Em expediente encaminhado à Presidência da  Assembleia, o advogado solicitou informações sobre quem pagou a produção da peça publicitária, de caráter promocional, ressaltando as qualidades de gestão do parlamentar, o que é proibido. A peça, lançada minutos depois da reeleição antecipada de Erick Musso para o comando da Assembleia, surpreendeu o mercado político, pelas características de campanha eleitoral.  

Sob o título “Em defesa da democracia e pelo respeito institucional: a Assembleia Legislativa deve servir aos interesses públicos”, a Arquidiocese de Vitória, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Diocese de Cachoeiro do Itapemirim, Diocese de São Mateus, Diocese de Colatina, Fórum de Igrejas e Sociedade em Ação e Transparência Capixaba divulgaram nesta segunda-feira uma nota na qual afirmam que "Erick promoveu uma manobra política, sem que houvesse qualquer interesse público no ato, puramente personalista”. 

Citando o pensador Mario Sergio Cortella, a nota ressalta: “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, conforme amplamente divulgado pela imprensa local nos últimos dias, provocou estranhamento na sociedade capixaba ao ser palco de uma manobra política para antecipar, inexplicavelmente, as eleições para sua nova composição, acendendo alguns alertas na sociedade civil e até mesmo em grupos políticos locais”.

A nota conta que após a aprovação da PEC 28/2019, agora Emenda Constitucional 113/2019, que alterou a regra para a eleição da Mesa Diretora da Casa, permitindo que a mesma ocorra em qualquer tempo, por decisão do atual presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, as eleições para o biênio 2021/23 foram antecipadas em mais de 430 dias, sem que houvesse qualquer interesse público no ato puramente personalista do atual presidente.

“A Emenda em questão viola regra eleitoral básica, pois as alterações no processo legislativo não poderiam ser consideradas para a legislatura em curso, devendo aguardar a legislatura posterior sob pena de violação direta do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal em seu artigo 37º”.

Na ocasião, prossegue o comunicado, Erick Musso foi reeleito, "causando estranhamento e desaprovação pública imediata de entidades e organizações da sociedade civil e, vale ressaltar, contou com o apoio de 23 dos trinta deputados capixabas que, não apenas aprovaram a PEC 28/2019, mas também chancelaram a reeleição relâmpago do atual presidente da Casa”.

Votaram contra a chapa os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PRP) e Sergio Majeski (PSB). A lista com os nomes dos demais deputados que votaram a favor pode ser acessada neste link. 



Mais adiante, destacam as entidades: “Ao contrário do que se esperava, Erick Musso não veio a público explicar suas razões para o ato que o privilegiou, causando ainda mais espanto ao divulgar um vídeo institucional, através de suas redes sociais, onde se vê o brasão da Assembleia Legislativa e que, claramente tem cunho pessoal e de autopromoção”. 



“Diante da repercussão negativa, a Mesa Diretora reeleita se viu pressionada a renunciar ao futuro mandato antecipado, sem contudo revogar a (agora) Emenda Constitucional 113/2019 que a autoriza a convocar novas eleições a qualquer momento, ficando ainda vulnerável a novos personalismos de ocasião”, comenta, e acrescenta: “Diante dos fatos apresentados, as entidades abaixo signatárias vêm a público se manifestar com repúdio ao ato antidemocrático e personalista da Mesa Diretora, que contou com a aceitação de mais de vinte deputados eleitos para a defesa dos interesses públicos”.

“Também propomos, através desta carta pública, que seja revogada a Emenda Constitucional nº 113/2019, retornando a ordem institucional e descongestionando o ambiente político da Assembleia Legislativa. Sugerimos ainda que, em respeito à população capixaba, novas propostas de Emenda Constitucional sejam obrigatoriamente colocadas em debate por um prazo não inferior a quinze dias, a fim de evitar regimes de urgência na tramitação de projetos que alterem a Constituição Estadual ao sabor do oportunismo político e/ou ideologias de ocasião”.

A nota destaca: “Por fim, em veemente repúdio ao uso dos recursos públicos para a promoção pessoal, pedimos aos deputados estaduais capixabas que instaurem procedimento interno para apurar se houve uso do erário em vídeo institucional divulgado pelo presidente da Assembléia Legislativa contendo propaganda pessoal e, em caso afirmativo, que os cofres públicos sejam ressarcidos sem prejuízo às demais punições cabíveis”.

E conclui: “Não é aceitável que nossa casa de leis permita retrocessos em seus procedimentos institucionais, nem que se desvie de seu papel democrático de representação pública no âmbito legislativo e fiscalização do poder executivo, atuando sempre em consonância com a ética pública, sem troca de favores ou abusos de poder. Assim, esperamos por parte dos deputados que sejam tomadas as ações cabíveis para que atos assim permaneçam apenas em nosso triste passado”.