Até a próxima sexta-feira (21), devem ser desocupadas as casas das 48 famílias que moram às margens da Lagoa Juparanã e outros corpos hídricos que compõem o complexo lacustre de Linhares.
O prazo foi acordado durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) no Fórum de Linhares, convocado pelo Ministério Público Estadual (MPES), e com participação do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual, Município de Linhares e a consultoria AECOM, um dos maiores escritórios de engenharia do mundo, contratado pela Samarco/Vale-BHP, sob orientação do MPES, para auditar os projetos de engenharia voltados à redução dos riscos e danos ao ecossistema lacustre e às famílias que vivem no entorno.
No dia 21, está prevista a conclusão das obras emergenciais na barragem construída, há quase três anos pela Samarco/Vale-BHP, entre a Lagoa Juparanã e o Rio Pequeno, este, a conexão natural entre a lagoa e o Rio Doce. A atual barragem precisa chegar a uma altura de 12 metros, ao nível da estrada, para evitar que a água da lagoa galgue a barragem, intensificando os alagamentos.
E, com as obras concluídas, será feito o escoamento do excesso de água da lagoa, que há quase um ano alaga vastas regiões de fazendas e bairros de Linhares e Sooretama. A operação de esgotamento, enfatiza o engenheiro da AECOM Caio Prado, visa evitar o rompimento da barragem, reconhecidamente iminente, e a consequente formação de ondas de grande proporção, que atingiriam de forma ainda mais violenta as casas já castigadas pelo alagamento.
A previsão inicial é de que as famílias fiquem em alojamentos temporários – casas alugadas e hotéis – durante quatro semanas, período em que os engenheiros contratados pela mineradora deverão observar o comportamento das águas com a nova barragem.
Na audiência, o principal objetivo era transmitir às famílias a segurança necessária para que elas possam sair de suas casas no prazo determinado, com certeza de que poderão retornar assim que a situação se normalizar.
Muitas pessoas temiam que o Município impedisse esse retorno, pois muitas áreas estão com problemas fundiários, explica o defensor público Rafael de Mello Portella Campos. “Questões relacionadas à regularização fundiária serão tratadas futuramente”, informa, com base no compromisso anunciado pela Prefeitura de Linhares durante a audiência.
Acordo
O contrato com a AECOM foi estabelecido diretamente com a Samarco/Vale-BHP, a partir de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com o MPES em oito de junho último. “É um Termo de Compromisso que prevê também punições para o caso de descumprimento”, informa a promotora Mônica Bermudes Medina Pretti, que conduziu as negociações.
A entrada de uma consultoria externa, além de maior garantia de qualidade técnicas das obras, também traz uma segurança maior na informação que chega aos atingidos. “Em virtude da Samarco ser a causadora do dano, as pessoas não se sentem confortáveis com as informações que chegam a partir dela”, explica o defensor público.
O TCA foi uma solução encontrada pelo órgão ministerial para viabilizar ações práticas sobre a questão, visto que a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Município de Linhares em 2015 não estava sendo cumprida pela Samarco, apesar de duas sentenças judiciais proferidas pelo juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas.
Da primeira, assinada em setembro de 2017, a mineradora recorreu. A segunda foi publicada em 27 de maio último, negando o recurso e determinando a realização de todas as obras até o final de outubro de 2018. A empresa criminosa novamente descumpriu a medida, o que gerou o estabelecimento de multas no valor total de R$ 10 milhões – o maior conjunto de multas aplicadas em solo capixaba contra a Samarco – e outras penalidades.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu essa liminar punitiva, transferindo o julgamento da ACP para a 12ª Vara, em Belo Horizonte. A decisão da Corte está sendo contestada pela DPES. “A Defensoria entende que a decisão é muito equivocada, no aspecto jurídico e fático”, explica Rafael, enfatizando a distância física do juiz de Belo Horizonte da realidade local.
Só em 2019
Com o início da temporada de chuvas deste ano, nenhuma outra obra poderá ser executada. Os trabalhos só devem retornar a partir de abril de 2019, para a construção das comportas e outras estruturas definitivas, que garantam a total segurança das famílias e da integridade ecológica do complexo lacustre.
O complexo é o segundo maior do Brasil e tem extrema importância socioambiental para a região, abrigando uma biodiversidade própria, com interação constante com os ambientes fluvial e marinho, além de servir de abastecimento de água para a população de Linhares.
As lagoas, no entanto, estão com seu fluxo natural com o Rio Doce interrompido há quase três anos, quando a Samarco/Vale-BHP construiu barreiras precárias no Rio Pequeno, com objetivo de impedir a contaminação das lagoas pelos rejeitos de minério da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, rompida no dia cinco de novembro de 2015.
A biodiversidade já sofreu graves impactos e os mesmos tendem a se aprofundar, provocando consequências ainda inimagináveis para a ecologia de toda a região. O assunto biodiversidade, no entanto, está entrando em pauta lentamente nas discussões entre os órgãos envolvidos mais diretamente com as consequências do rompimento de Fundão, considerado o maior crime socioambiental do país e o maior da mineração mundial.
Convivendo com o perigo
O TCA prevê também um Plano de Contingência para a população do entorno, que contempla medidas como treinamento para possíveis emergências, a ser dado aos moradores, instalação de sirenes e outras medidas de segurança preventiva. “As instituições precisam trabalhar com risco zero, sob pena de vermos acontecer um novo desastre, tal qual foi o rompimento de Fundão, que matou 19 pessoas”, enfatiza Rafael.
