Pela primeira vez no país após 23 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu esta semana denúncias de violações de direitos humanos dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo.
O encontro aconteceu na última terça-feira (6), na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), e contou com a presença da presidente da CIDH, a jamaicana Margarette May Maculay, e da defensora pública estadual Mariana Sobral.
“A reunião com a Comissão foi importante para que as demandas e problemas específicos das comunidades capixabas atingidas fossem repassadas, possibilitando que constem no relatório que a CIDH está elaborando”, esclarece Mariana.
Três anos após o rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, os atingidos seguem lutando incessantemente para terem o seu direito de reparação e compensação atendidos e respeitados, mas têm suas perspectivas frustradas devido a uma série de indefinições quanto a datas e valores por parte das empresas e da Fundação Renova.
“A vinda da Comissão e a possibilidade dos atingidos relatarem todas violações que sofreram e vem sofrendo cria uma expectativa de auxílio na solução dos principais casos”, comenta a defensora pública.
A Comissão se divide pelo Brasil em cinco equipes e passará também pelos estados da Bahia, São Paulo Maranhão, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará e pelo Distrito Federal até o dia 12 de novembro.
ONU
Além da OEA, a Organização das Nações Unidas (ONU) é outro organismo internacional que já recebeu denúncias sobre o drama dos atingidos capixabas, em função do funcionamento deficiente dos programas de reparação de danos da Fundação Renova.
Uma das denúncias à ONU foi feita também pela Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio de um relatório elaborado em conjuntos com a Defensoria Pública da União, as ONGs Conectas Direitos Humanos e Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP) e a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
