Oficina vai capacitar organizações da sociedade civil sobre marco regulatório

Para Deborah Sabará, a capacitação é importante para as organizações ampliarem parcerias

Para entender melhor o funcionamento da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a OSC- Legal (plataforma de fortalecimento das organizações da sociedade civil), em parceria com o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) e a Prefeitura de Vitória, oferecem uma oficina, no próximo dia 11 de março, das 9 às 17 horas, no Museu do Negro (Mucane), Centro de Vitória. A oficina é aberta a dirigentes e corpo técnico de OSC, gestores públicos, atores jurídicos, contabilistas e assistentes sociais.

A oficina será ministrada pelo advogado e consultor Lucas Seara, que é mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (EA/UFBA) e atua como assessor técnico do ELO Ligação e Organização, além de coordenar o Projeto OSC LEGAL. Também será facilitadora Maristela Pereira Guasti, advogada pós-graduada em Associativismo e Cooperativismo (Ufes), especialista em Direito do Terceiro Setor. 

“A oficina é importante para todas as instituições que querem aprender mais sobre essa lei, que é de suma relevância para as ONGs e OSC, para ampliar as parcerias”, explicou a presidente da Gold, Deborah Sabará.  

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014 – foi criado com o objetivo de desburocratizar parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. A lei simplifica e em alguns casos extingue formalidades ou exigências desnecessárias. A oficina tem o objetivo de capacitar membros da Sociedade Civil e do Poder Público na operacionalização da lei.

Além do MROSC e de outras alterações, a lei propôs a revogação da Lei nº 91 de 1935, que tratava dos títulos de Utilidade Pública Federal (UPF). A revogação da lei das UPF foi originalmente proposta pelo Grupo de Trabalho de Entidades Sociais do Ministério da Justiça, instituído em 2011. A legislação do Marco contou ainda com realização de duas consultas públicas online para a elaboração do decreto regulamentar (Decreto nº 8.726, de 14 de abril de 2016).

Para participar é necessário fazer uma inscrição prévia

PROGRAMAÇÃO

Novos marcos legais das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, a partir da Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação:
• Novos conceitos, instrumentos e princípios
• Regime de Parceria: Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação; Convênios e Contratos; 
• Gestão Social: estatutos, novas exigências
• Questões tributárias
• Captação de Recursos
• Prestação de Contas
• Seleção Pública de Projetos

SERVIÇO

QUANDO: 11 de março de 2019
HORÁRIO: 9h - 17h
LOCAL: Mucane - Museu Capixaba do Negro, 
Av. República, Parque Moscoso, Vitória
Público: Dirigentes e corpo técnico de OSC; gestores públicos; atores jurídicos; contabilistas e assistentes sociais.

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