Oitivas em processo de cassação contra vereador da Serra começam segunda-feira

Fábio Duarte é acusado de fazer acusações em áudio ao bloco de oposição ao prefeito Audifax

O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), será a primeira testemunha a ser ouvida na próxima segunda-feira (13), no processo instaurado no próprio legislativo municipal contra o vereador Fábio Duarte (PDT). Caso as acusações sejam comprovadas, ele poderá perder o mandato, por falta de decoro parlamentar. 

Fábio Duarte, alinhado ao prefeito Audifax Barcelos (Rede), é alvo de uma comissão processante aprovada na sessão da câmara no último dia 2 de abril, por 18 votos a 3, por ter feito acusações ao bloco de oposição ao prefeito no embate entre executivo e legislativo para aprovação de uma Parceria Público-Privada (PPP) no valor de R$ 2,5 bilhões. 

As denúncias de Fábio Duarte constam em um áudio que circulou em áreas da Câmara, no qual ele afirma cada vereador estaria exigindo R$ 100 mil para aprovar a "PPP do Lixo".

A comissão que investiga a veracidade da informação tem 60 dias de prazo para concluir os trabalhos. O grupo é formado pelos vereadores Basílio da Saúde (Pros), presidente, tendo como relator Guto Lorenzoni (PP) e como membro Aécio Leite (PT). 

As acusações que circulam no áudio estão relacionadas ao conflito entre a Câmara e Audifax Barcelos depois que um grupo de 16 vereadores aprovaram projeto tornando obrigatória a consulta à Câmara antes de a PPP ser formalizada. 

O rompimento resultou na instauração de oito comissões processantes contra o prefeito, em 25 de março deste ano, para investigar atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e de responsabilidade em referência à apuração de déficit financeiro, evidenciando desequilíbrio nas contas públicas. As comissões têm por base pareceres de áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado.

Suspensos por força de decisão judicial em primeira instância, os trabalhos das oito comissões processantes foram retomados no dia 22 de abril, depois da autorização do Tribunal de Justiça. O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior derrubou o cancelamento das comissões, anulando decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves, que apontou ilegalidade no processo.

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