Oito horas marcantes para a história da segurança pública capixaba

‘Estamos felizes’, diz secretário Tyago Hoffmann sobre consenso alcançado em reunião com PM, PC e CBMES

“O Governo está feliz com os avanços conquistados no diálogo”. “Chegamos a um bom termo”. As afirmações são, respectivamente, do secretário de Estado de Governo (SEG), Tyago Hoffmann, e do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES), Tenente Emerson, dois dos participantes da longa reunião realizada durante a tarde e a noite desta segunda-feira (2) no Palácio da Fonte Grande, no centro de Vitória. 

Foram oito horas de minuciosas negociações entre o governo do Estado e as lideranças da Polícia Militar e da Polícia Civil do Espírito Santo – um encontro que deve entrar para a história da segurança pública capixaba, como exemplo de que é possível reverter um quadro de grande animosidade (irredutibilidade das propostas) e medo (sombras do movimento paradista de fevereiro de 2017) para conquistar a conciliação, a confiança e o consenso. 

Consenso e acordo pelo menos entre os líderes, ressalta o gestor da SEG. “Consideramos que tivemos um avanço grande, mas vamos aguardar o desfecho final, que depende da decisão das categorias”, pondera Tyago, referindo-se à assembleia geral conjunta de todas as entidades que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial, agendada para a próxima quinta-feira (5), às 13h, na sede da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires).

“Eu considero uma proposta razoável diante desse cenário que o país está passando. Não é exatamente o que nos desejávamos, mas cada parte cedeu um pouco e chegamos um bom termo”, declarou o Tenente Emerson, dando o tom da apresentação que os presidentes das entidades farão aos seus associados e sindicalizados, mostrando o amadurecimento das entidades frente à análise do contexto estadual e nacional, após duros embates que marcaram os últimos meses, incluindo passeatas e ameaças de “operação-padrão” pelas polícias caso a contraproposta da Frente não fosse contemplada pelo governo. 

A expectativa é de que até a próxima sexta-feira (6), o governo receba a devolutiva, e que possa enviar o projeto de lei que oficializa a proposta definitiva para tramitação na Assembleia Legislativa até a próxima semana. 

Em comunicado lançado às 22h55 em suas redes sociais, as entidades que integram a Frente Unificada elencaram os “parâmetros definidos pelo governo”, ressaltando serem “o máximo suportado pelo governo do Estado”, e que, por isso, “assumiram o compromisso de levar a proposta para apreciação de seus associados”, na citada assembleia de quinta-feira. 

São os seguintes os parâmetros listados: antecipação do início do calendário de recomposição de julho de 2021 para março de 2020; 12% de aumento real no período 2020, 2021, 2022; Revisão geral anual (inflação) em dezembro de cada ano; Inclusão de uma GSE de Soldado e Tenente em março de 2020; Inclusão de uma GSE no final de 2022 para todos; 4% de reajuste para os soldados, em julho de 2021. 

“Resumindo, a proposta apresentada representa ganhos nos seguintes percentuais: ganho de 17,11% para todos os policiais civis (com a incorporação da GSE); ganho de 17,11% para os oficiais, de Capitão a Coronel (com a incorporação da Gratificação de Serviço Extra); ganho de 22,22% de Cabo a 1º Tenente (com a incorporação da GSE); ganho de 26,22% para os soldados (com a incorporação da GSE)”, explicam as entidades, na nota. 

“O Governo está muito feliz e esperançoso. Acho que nós temos total condição de ter essa proposta aceita e essa questão solucionada ainda essa semana”, avalia Tyago Hoffmann. “Nós nos esforçamos pra que, mesmo no avançar da hora, chegarmos num ponto em que eles tivessem mais conforto pra levar a proposta para a reunião com seus sindicatos e associações”, diz. 

A reunião teve início por volta das 14h30, com o governo fazendo a apresentação da proposta aos militares, que, em reunião particular, fizeram suas análises próprias, enquanto o secretariado se reunia com a Polícia Civil. Em seguida, nova conversa com a Polícia Militar e Bombeiros, enquanto os Civis discutiam internamente os pontos da proposta, para também realizarem uma segunda rodada de conversa com os secretários. 

Das entidades militares, participaram, além da ASPOMIRES e da ABMES; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACSPMBMES); a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ASSES); e aAssociação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ASSOMES). 

Representando a PC, estiveram presentes o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol). 

Já pelo governo, além de Tyago Hoffmann da SEG, participaram os secretários de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc; de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro; de Segurança, Roberto Sá; da Casa Militar, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior; da Casa Civil, Danilo Diniz; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Eugênio Sartório; delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; e o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Alexandre dos Santos Cerqueira. 

Legislativo 

Pela manhã, ainda nesta segunda-feira (2), a presidente do Sindepes, Ana Cecília Magaravite, e o presidente da Associações dos Investigadores do Espírito Santo (Assinpol), Junior Fialho, haviam participado de uma reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa no Plenário Dirceu Cardoso. 

Na ocasião, Ana Cecilia disse que as entidades pedem “sensibilidade no trato com essas questões [salariais]. Não se faz segurança pública com oficiais desmotivados”. Enquanto Fialho declarou: “é necessário que a sociedade entenda que não estamos pedindo aumento de salário. Queremos apresentar possibilidades para essa recomposição, mas precisamos que o Governo do Estado nos apresente as informações que embasaram o quantitativo de 4%”, disse Fialho.

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