Oito mil moradores da Serra responderão por crime ambiental

MPES investiga proprietários já notificados pela prefeitura por não ligarem imóveis à rede de esgoto

Oito mil proprietários de imóveis na Serra que não realizaram ligações à rede de esgoto serão processados criminalmente pelo Ministério Público Estadual (MPES). Dois procedimentos investigatórios criminais já foram instaurados, em face de uma empresa e uma pessoa física. 

Os demais casos já notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), ao todo cinco mil imóveis, e que continuam irregulares serão, pouco a pouco, notificados também pelo MPES e, caso persista a não ligação à rede em ruas onde o serviço já está disponível, os procedimentos serão encaminhados para a Justiça, buscando a responsabilização e a aplicação das penalidades previstas em lei.

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Serra também acompanha a execução dos trabalhos de implantação da rede de esgoto. Vários bairros do município tiveram as obras concluídas, mas boa parte dos moradores ainda não fez a ligação à rede, mesmo após notificação, o que levou a Prefeitura da Serra a informar os nomes dos infratores ao órgão ministerial. 

A não ligação de imóveis à rede de esgoto caracteriza crime previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da prática de poluição em níveis tais que resultem, ou possam resultar, em danos à saúde das pessoas, à fauna e à flora. 

Os bairros onde estão localizados os imóveis a lista dos proprietários e empresas não foram divulgados pela Promotoria.
 

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