Oposição vai acionar Justiça contra tentativa de mudança estatutária do Sindfer

Membros da oposição a João Batista Cavaglieri alegam falta de quórum e desvio da pauta

O Movimento Categoria, grupo de oposição ao atual presidente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer/ES-MG), João Batista Cavaglieri, vai acionar a Justiça para tentar anular mudanças estatutárias supostamente aprovadas em assembleias da categoria no Espírito Santo e em Minas Gerais. As irregularidades, segundo os oposicionistas, incluem fraude no quórum necessário e desvio da pauta que foi anunciada previamente e dos assuntos que foram colocados, de fato, para a votação. Apesar de ainda não terem sido homologadas em cartório, as alterações foram, em tese, aprovadas nas assembleias não legitimadas pela oposição. 

A pauta anunciada elencou que seriam tratados assuntos relacionados à adequação à reforma trabalhista (2017) e ao Código Civil (2015). No entanto, entre as mudanças, foram aprovadas punições para os atuais diretores que fazem oposição à presidência, incluindo expulsão e perda da imunidade no trabalho e alterações no processo eleitoral, cujo pleito será realizado no próximo ano. Na última situação, caso alguma chapa de oposição consiga se candidatar, o atual presidente poderá indicar os mesários, membros da Comissão Eleitoral, além de restringir indicações dos fiscais de urnas. As informações foram divulgadas no Jornal da Categoria Oposição Ferroviária, que está em circulação.

Em relação ao quórum, foram 10 assembleias (três no Espírito Santo e sete em Minas Gerais), que, segundo os oposicionistas, não alcançaram o quórum de 430 pessoas. A atual gestão alega, no entanto, que os 407 presentes foram suficientes.  
 
Boicote

Os oposicionistas alegam que as assembleias foram convocadas a menos de um ano para as eleições no Sindicato, sem que os temas fossem debatidos dentro da diretoria executiva, nem expostos com transparência aos trabalhadores. 

Diante dos fatos, o Grupo de Oposição Movimento Categoria orientou os trabalhadores da Vale da ativa e também os aposentados para não comparecerem às assembleias, realizando um boicote. Para os integrantes dessa oposição, Cavaglieri pretende realizar manobras para dificultar que outras lideranças possam participar das eleições sindicais, se perpetuando no mesmo poder onde está há 22 anos.

Destituído e restituído 

No dia 15 de março deste ano, uma decisão do desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto suspendeu o pedido de destituição da atual diretoria do Sindfer, incluindo seu presidente João Batista Cavaglieri, nomeando um interventor para organizar nova eleição para um mandato-tampão. O efeito suspensivo a tais ações foi deferido até o julgamento do recurso ordinário.

A sentença alude ao artigo 8 da Constituição Federal, que assegura aos sindicatos ampla liberdade de atuação na defesa dos interesses das categorias profissionais e econômicas que representam. Por isso, o entendimento do desembargador é que a interferência ou intervenção numa entidade sindical deveria ser uma medida excepcional e tomada apenas após obtenção de provas robustas.

Uma das alegações da atual gestão do Sindifer é que o processo que pede cassação da atual diretoria cita uma série de ações como abuso de poder econômico, coação do presidente do sindicato, parcialidade da comissão eleitoral, fraude na votação, mas nenhuma delas é comprovada nos autos.

Direito de Expressão

Já em dezembro de 2018, a juíza da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Alzenir de Plá Loeffler, concedeu decisão favorável a um pedido de antecipação de tutela considerada inédita na Justiça do Trabalho capixaba. A decisão obrigou o atual Sindfer, João Batista Cavaglieri, a franquiar o direito de fala a trabalhadores da mineradora Vale em assembleia que discutia o Acordo Coletivo da categoria na Portaria de Tubarão, em Vitória. Eles haviam sido impedidos de falar na assembleia anterior, realizada dois dias antes.

No despacho, a magistrada estabeleceu multa de R$ 100 mil ao sindicato e solidária ao seu presidente, caso os trabalhadores não tivessem o direito de expressão, garantido na Constituição Federal e no estatuto da entidade sindical, respeitados. Ainda determinou a presença de um oficial de Justiça na assembleia para fiscalizar o cumprimento da liminar. O oficial também monitorou o tempo de 1 minuto para que cada trabalhador se expressasse na Assembleia.

A juíza chegou a citar que recebeu uma gravação em vídeo em que o próprio presidente do Sindicato sugeria que os trabalhadores, caso insatisfeitos pela falta de direito à fala, que buscassem a Justiça. O que, de fato, ocorreu.

A medida imposta foi resultado do processo judicial ajuizado pelo Movimento da Categoria. 

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