Orçamento do Governo do Estado é aprovado em clima de apreensão de servidores

O Plenário da Assembleia aprovou o Orçamento 2019, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (14)

Com 701 emendas apresentadas pelos deputados estaduais e o voto contrário de apenas um deles, Sérgio Majeski (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (14) em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária do governo para este ano. No valor R$ 17,7 bilhões, é 5,04% maior do que o Orçamento de 2018, mas, no entanto, com um corte de R$ 493 milhões em relação à peça original enviada na gestão Paulo Hartung. 

Os cortes no orçamento provocaram um clima de apreensão entre os servidores públicos, que foi ampliado com declarações do secretário do Planejamento, Álvaro Duboc, sinalizando para a impossibilidade de uma revisão salarial neste ano. Nesta segunda-feira, essa preocupação foi externada em nota do Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (Sindilégis-ES).

 “No governo anterior, os servidores ficaram sem a revisão salarial em 2015, 2016 e 2017”, diz a nota, manifestando a preocupação dos servidores com a redução das verbas para a Assembleia. 

No dia 12, o alerta foi feito pelo Sindipúblicos-ES, que, como o Sindilégis, alerta para a necessidade de combater a sonegação de impostos e alterações na política de incentivos fiscais. 

O projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado Sérgio Majeski (PSB), que, apesar de ser do mesmo partido do governador Renato Casagrande, assume uma postura independente, como já era esperado nos meios políticos. 

Majeski, reeleito como o deputado mais votado no Espírito Santo, discordou do tratamento dado às suas emendas, que teriam extrapolado os valores estimados para as emendas individuais de cada parlamentar, de R$ 1 milhão.  

O deputado afirmou que realocar recursos de um setor para o outro não pode ser considerado emenda individual. Ele criticou os gastos excessivos com publicidade, mantidos no orçamento, e a não aprovação de retirar R$ 4 milhões desse setor para a educação. 

O orçamento aprovado prevê uma receita global de R$ 17,7 bilhões, 5,04% maior do que o Orçamento de 2018. O valor corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal e também aos recursos provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.

Quatro áreas sociais foram priorizadas com as maiores fatias do orçamento do próximo ano. Serão destinados R$ 2,1 bilhões para a Educação; R$ 1,9 bilhão para a Saúde; R$ 1,8 bilhão para Segurança Pública; e mais R$ 404 milhões para a área de Justiça.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que com os recursos destinados às áreas sociais, consideradas prioritárias pela atual gestão estadual, o governo quer não só garantir o funcionamento regular de serviços, mas avançar em políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida do povo capixaba.

Dos R$ 17,7 bilhões, R$ 15,6 bilhões, competem ao Poder Executivo. Desse volume de recursos, R$ 8,6 bi são destinados a gastos com pessoal (ativo e inativo), R$ 3,5 bilhões para custeio e R$ 1,3 bilhão para investimentos.
 

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