Organização que administra hospital no Estado é delatada por Sérgio Cabral

Ex-governador do RJ acusa a Pró-Saúde, que faz a gestão do antigo São Lucas, de receber propina

Não é de hoje que entidades do movimento social e órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, questionam a atuação de organizações sociais (OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos que vem assumindo a gestão de diversos hospitais públicos Brasil afora. Com o discurso de modernizar e dar mais eficiência à gestão das unidades, os governos têm firmado contratos, terceirizando a gestão e fazendo repasses de verbas públicas, sem que a aplicação do dinheiro seja efetivamente fiscalizada. O resultado? Inúmeras denúncias de desvio de verbas e esquemas de propinas. 
 
Mais uma dessas denúncias veia à tona, nesta semana, com a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que confessou à Justiça Federal um esquema com a Organização Social da Igreja Católica, Pró-Saúde, citando, inclusive, o possível envolvimento do próprio arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. No Espírito Santo, a Pró-Saúde tem contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para administrar o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), que ocupou, depois de reformada, a estrutura do antigo Hospital São Lucas, na Ilha de Santa Maria, em Vitória. 

"Eu não tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a Igreja Católica. Da Pró-Saúde [OS] eu não tenho dúvida, o Dom Orani devia ter interesse nisso. Com todo respeito ao Dom Orani, mas ele tinha interesse nisso, tinha o Dom Paulo (sem dar o nome completo) que era padre e tinha interesse nisso e o Sergio Côrtes (ex-secretário de saúde do Rio) nomeou a pessoa que era o gestor do Hospital São Francisco, que fazia um belo trabalho, cá entre nós. Nós atendemos a idosos com trauma de quadril, por conta também desse vínculo com a profissão dele com os interesses do Iskin [Miguel]. Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que envolvia inclusive religiosos", afirmou Cabral em vídeo do depoimento, divulgado na imprensa nacional.

A investigação da força-tarefa da Lava Jato contra o esquema de Cabral levou 21 pessoas à prisão. O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita estão entre os presos. Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde. Por isso, indicava empresas e fornecia a documentação necessária para a contratação. Segundo Skin, 10% do valor dos contratos eram divididos em propinas. Agora, as investigações se concentram em quem foram os beneficiados.
 
Em ao menos seis estados, onde também administra hospitais públicos, há processos contra a Pró-Saúde, como no Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo. A Associação é investigada pelo Ministério Público por má-gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, desvio de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão, firmados com governos estaduais e municipais. Também responde a 2 mil protestos que somam cerca de R$ 20 milhões em dívidas. A lista de ações judiciais inclui reclamações trabalhistas por contratações irregulares, atraso nos salários e falta de pagamento de horas extras dos médicos e servidores da saúde. 

De acordo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), o modelo de privatização/terceirização dos hospitais públicos por meio da entrega destas unidades para as OSs tem como resultado a piora das condições de trabalho e do atendimento à população, além do desvio de recursos públicos, como comprova a delação feita pelos executivos da Pró-Saúde, que confessaram o desvio de verbas públicas no Rio de Janeiro.

Para os representantes do sindicato, as experiências em outros estados brasileiros têm mostrado como este modelo de gestão privatista é prejudicial para a saúde pública. 

Liderança sindical, Cynara Azevedo, da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindsaúde-ES, questiona: "Como manter a Pró-Saúde atuando em terras capixabas diante de todas estas acusações comprovadas de desvio de verbas em diversos estados brasileiros? É recorrente noticiarem a prisão de executivos ligados à Pró-Saúde. Trata-se de uma quadrilha que já estendeu seus tentáculos no Espírito Santo. Qual o interesse nisso?".

Em nota, a Pró-Saúde afirmou que colabora com a apuração do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação S.O.S, e que "as despesas da instituição observam a legislação, bem como as diretrizes e normas internas". Sobre o envolvimento com o arcebispo, disse que "a presença religiosa reforça a missão solidária consolidada durante mais de meio século de existência, e, atualmente, mais de um milhão de usuários do SUS, mensalmente, são atendidos nas unidades gerenciadas pela instituição, em 11 estados brasileiros". Já a Arquidiocese do Rio de Janeiro divulgou nota informando que o único interesse da Igreja Católica no Rio e de seu arcebispo, Dom Orani Tempesta, é de que as organizações sociais cumpram seus objetivos de servir ao bem comum, respeitando as leis. 

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