Organização Social Pró-Saúde pode perder contrato de gestão do antigo São Lucas

Governo instaurou inspeção por indícios de irregularidades em OS que responde a vários processos no País

Depois de ter rescindido o contrato com o Hospital Infantil de Vila Velha, conhecido como Himaba, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deve também afastar a Organização Social  Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que faz a gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), antigo São Lucas, de suas funções. O assunto já circula nos bastidores dos que atuam na área da saúde e ganhou força depois do anúncio da inspeção que começou a ser realizada na unidade.    

Em julho deste ano, a Sesa já havia aplicado a sanção administrativa de “Advertência” à OS. O motivo seriam repasses de dinheiro público no total de R$ 1,1 milhão - feitos de junho de 2018 a abril deste ano - que foram bloqueados pela Justiça por dívidas que a Pró-Saúde acumula em outros estados com fornecedores e ex-funcionários. A sanção administrativa é resultado também do descumprimento de duas notificações anteriores.

Outras duas, ainda sem aplicação de penalidade, já haviam sido enviadas pela Sesa à Pró-Saúde este ano. A primeira em 14 de maio (Notificação 025/2019) e citava que a Organização Social já havia sido alertada a sanar as pendências em ofício enviado em março de 2019, e uma enviada no dia 6 de junho ((029/2019), quando foi pedido que a Pró-Saúde apresentasse documentação comprobatória do retorno dos saldos bloqueados, conforme uma relação de 16 depósitos feitos pela Sesa.

Com datas variando de 22 de junho de 2018 a 15 de abril de 2019, os valores repassados pelo Estado à Pró-Saúde e bloqueados somavam R$ 919,7 mil. A Sesa pediu ainda que a Organização Social apresentasse documentação comprobatória do retorno do saldo bloqueado de R$ 194 mil, disponibilizado para a aquisição de três máquinas de osmose reversa portátil, conforme estabelecido contratualmente. Todos os valores somados chegam a pouco mais de R$ 1,1 milhão, repassados pela Governo e que não chegaram ao hospital. 

Inspeção da Secont

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) iniciou a inspeção nessa segunda-feira (21). No primeiro semestre, o trabalho foi realizado no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) em Vila Velha. As outras duas OSS que atuam no Estado, gerenciando os hospitais Central, em Vitória, e Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, também passarão por ações de controle. A fiscalização nessas unidades acontecerá no ano que vem.

Todas as inspeções seguirão o mesmo modelo, com análise dos demonstrativos contábeis e do balanço patrimonial das Organizações Sociais de Saúde. A equipe de auditores terá um prazo de 30 dias para avaliar os documentos e apresentar o relatório de inspeção.

A realização de ações de controle nas OSS que atuam no Estado foi determinada pelo governador Renato Casagrande em janeiro. O Himaba foi o primeiro hospital fiscalizado devido a uma série de denúncias noticiadas, sugerindo problemas graves na gestão da unidade hospitalar. Já a data para inspeção nas demais OSS foi definida aleatoriamente.

No caso do Himaba, a inspeção confirmou irregularidades por parte da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração da unidade, e apontou a possibilidade de R$ 38 milhões em danos aos cofres públicos. O contrato foi rescindido pelo governo do Estado.

Entre os problemas, superfaturamento de contratos, pagamentos indevidos, gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais. O relatório de inspeção apontou que a IGH arrecadou R$ 80, 5 milhões em 2018, mas realizou despesas da ordem de R$ 97,9 milhões, o que gerou um déficit de R$ 17,3 milhões. O restante do possível prejuízo apontado - R$ 20,5 milhões - é fruto de pagamentos indevidos recebidos pela OSS e não-realização de glosas contratuais. Somado, o desperdício de recursos públicos totalizaria R$ 38 milhões.

Histórico de irregularidades

Não é de hoje que entidades do movimento social e órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, questionam a atuação de organizações sociais, empresas teoricamente sem fins lucrativos que vêm assumindo a gestão de diversos hospitais públicos Brasil afora. Nem sempre o discurso de modernizar e dar mais eficiência à gestão das unidades é o que se vê na prática. Em ao menos sete estados onde também administra hospitais públicos, há processos contra a Pró-Saúde, como, além do Espírito Santo, no Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará e Goiás. 
 
A organização, ligada à Igreja Católica, é investigada por má gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, desvio de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão, firmados com governos estaduais e municipais. Também responde a dois mil protestos que somam cerca de R$ 20 milhões em dívidas. A lista de ações judiciais inclui reclamações trabalhistas por contratações irregulares, atraso nos salários e falta de pagamento de horas extras dos médicos e servidores da saúde. 
 
Em fevereiro deste ano, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral confessou à Justiça Federal um esquema com a Pró-Saúde citando, inclusive, o possível envolvimento do arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. A investigação da força-tarefa da Lava Jato contra o esquema de Cabral levou 21 pessoas à prisão, incluindo o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (em setembro de 2018) e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Iskin foi acusado de ter influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde. Por isso, indicava empresas e fornecia a documentação necessária para a contratação. Segundo ele, 10% do valor dos contratos eram divididos em propinas. 
 
História das OSs

As OSs começaram a assumir os hospitais do Espírito Santo em 2009, sem que o projeto passasse pelo controle social do Conselho Estadual de Saúde, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro de 2017, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas - hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) - e o Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba). 
 
Na gestão do ex-governador Paulo Hartung, havia projeto de uma terceirização por atacado para outros seis hospitais estaduais, incluindo unidades do interior: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco (edital já aberto); Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória. O plano tem sido interrompido pelo atual secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que implantou uma fundação estatal para gerir os hospitais. 

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