Órgão ambiental do Governo do Estado nega novamente licença à Petrocity

Novo EIA-RIMA apresentado ao Iema também foi indeferido. Empresa ainda pode recorrer da decisão

Em mais uma tentativa de obter licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Petrocity recebeu, novamente, indeferimento do seu Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) referente ao projeto do Centro Portuário São Mateus (CPSM), pleiteado para a região de Urussuquara, no litoral sul de São Mateus, próximo ao limite com Linhares.  

A decisão do órgão licenciador se deu em dezembro último, cabendo prazo de 15 dias para recurso, a contar a partir da notificação. 

Segundo informou o Iema, nessa quarta-feira (15), este seria o segundo EIA-RIMA apresentado no processo de licenciamento. O primeiro teria sido enviado ao Instituto no dia nove de julho de 2018 e indeferido em 26 de fevereiro do ano seguinte. Dois meses depois, em dois de maio, chegaria o atual e novamente indeferido EIA-RIMA.  

Os principais pontos do Estudo que foram reprovados pelos técnicos do Iema ainda não foram divulgados. 

No início do processo de licenciamento ambiental, em etapa anterior ao EIA-RIMA, o Parecer Técnico GCA/CAIA Nº 156-2013, de análise do Protocolo Iema nº 010305/13, recomendou o indeferimento do Centro Portuário pleiteado pela Petrocity. 

No parecer, os técnicos afirmam que “é de nosso entendimento que as características socioambientais desta região não são propícias à implantação de um terminal portuário”, por identificarem “diversas fragilidades para a instalação do empreendimento”. A recomendação técnica, no parecer, é por uma “avaliação de alternativas locacionais robusta, considerando além dos terminais e portos existentes, os terminais portuários que se encontram em fase inicial de licenciamento ambiental e dando especial atenção a localidades que possuam infraestrutura adequada e compatível com o porte e modalidade do empreendimento”.

Incentivos fiscais

Outros órgãos também foram chamados a se manifestar no processo, que tropeça em estudos ruins, desconfiança e até rejeição das comunidades, desde 2013. 

Em sua página na internet, a Petrocity informa, no tópico Minimização de impacto ambiental, que “alteramos o projeto original e reduzimos o volume de dragagem em 90%”. No item mão-de-obra local, diz que já implementa um programa de capacitação de mão de obra em Conceição da Barra com 32 pessoas e que pretende realizar mais cursos através do Petrocity Social, que, no momento, é apresentado tendo objetivo de “familiarizar os jovens com as principais ferramentas da internet e desenvolver habilidades nesse sentido”. 

As facilidades tributárias da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) também são enaltecidos na comunicação institucional, onde o CPSM se propõe a ser “o único porto do sudoeste estrategicamente localizado na área de abrangência da Sudene, onde as empresas nacionais ou estrangeiras instaladas e em operação local, poderão usufruir de incentivos e benefícios fiscais”. 

R$ 620 mil por emprego gerado

Atropelando o licenciamento ambiental, que ainda sequer aprovou o EIA-RIMA do projeto, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou há um ano, em 17 de janeiro de 2019, o memorando de entendimento com a Petrocity e a Prefeitura de São Mateus, onde as partes se comprometem em ações para viabilizar a implantação do Centro Portuário.

Após a solenidade de assinatura, no Palácio Anchieta, o governo divulgou alguns números da operação: investimento estimado em R$ 3,1 bilhões, com previsão de gerar 2,5 mil empregos diretos na fase de implantação e mais 2,5 mil diretos e indiretos na fase de operação.

Fazendo as contas, tem-se o custo de R$ 620 mil por emprego gerado. Mais que o triplo do que é calculado pela Britânica, que anunciou construir uma unidade fabril em Linhares, investindo R$ 200 milhões e proporcionando mil empregos. 

O governo informou ainda que o Plano Diretor Municipal (PDM) de São Mateus “está sendo regulamentado por decreto visando à criação do Distrito Industrial Portuário (DIP) de São Mateus. O DIP será instalado em uma área de 300 milhões de metros quadrados, que demandará duas usinas fotovoltaicas (cuja energia é obtida por meio da conversão direta da luz em eletricidade) de 5,0 MW cada, uma petroquímica, duas usinas termoelétricas, uma refinaria modular (com 50 mil barris/dia), duas Eadis (terminais para veículos) e uma unidade de dessalinização de água”.

Obrigações mútuas

Por meio do Memorando de Entendimento, prossegue a comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) – à época sob gestão de Heber Rezende (hoje Marcos Kneip Navarro), atual presidente da ES Gás – caberá ao Governo do Estado envidar esforços para viabilizar interligações rodoviárias, apoiar a iniciativa por meio de mecanismo de incentivos, ajudar nas tratativas junto a instituições financeiras, órgãos de fomento (como a Sudene), concessionárias  (de água, energia, telecomunicações) e órgãos competentes, além de apoiar no treinamento de mão de obra, por ser esse um dos projetos estruturantes de interesse do Estado.

Ao município de São Mateus, cabe empenhar esforços para viabilizar a implantação do projeto, inclusive com a concessão de incentivos fiscais; auxiliar nos procedimentos legais e licenças necessárias; viabilizar a infraestrutura exigida (como fornecimento de energia elétrica, gás natural, água e esgoto); e promover a articulação, junto aos órgãos estaduais e federais, visando à obtenção de licenças.

À Petrocity Portos cabe a implementação do terminal portuário, por meio do qual serão gerados negócios e atraídos novos investimentos, a contribuição ao desenvolvimento sustentável da região no entorno do empreendimento, a promoção de expertise em desenvolvimento, gestão e operação portuários e a doação ao Estado e a instituições, para livre uso, da base de dados de padrões de engenharia e urbanismo quando da viabilização do projeto.

Três milhões de metros quadrados

Em sua página institucional, a Petrocity em sua defesa diz, por sua vez, que o CPSM será composto por seis berços totalizando 2360 metros de estrutura de atracação, protegidos por quebra-mares constituídos de estrutura de caixão em concreto armado, ligados através de uma ponte de acesso de 1800 metros de comprimento. O projeto abrange uma área de 3 milhões de metros quadrados destinada ao serviço portuário.

Segundo a empresa, com modelo de hub and spoke integrando navegação de grande curso com cabotagem, o porto irá trafegar cargas limpas como: rochas ornamentais, celulose, supply offshore, veículos, grãos, containers e cargas gerais.
 

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1 Comentários
  • sebastião ribeiro filho , quinta, 16 de janeiro de 2020

    ONGs de São Mateus e do Estado que tenham em seu estatuto a defesa do Meio Ambiente como o Governador assinou um "memorando de entendimento com a Petrocity e a Prefeitura de São Mateus, onde as partes se comprometem em ações para viabilizar a implantação do Centro Portuário", se a licença for dada em outra tentativa da empresa junto ao IEMA, estou a disposição para fazer uma ação civil pública pedido judicialmente a anulação. Sebastião Ribeiro Filho Advogado com especialização em Direito Ambiental pela Universidade do Amazonas

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